PROMETEU E CUMPRIU! Urbes multa motoristas que participaram de carreata

Diante da insistência de um grupo de pessoas em realizar uma carreata na tarde deste sábado (28), a Urbes – Trânsito e Transportes precisou agir para evitar maiores transtornos à Sorocaba, considerando o momento de calamidade pública declarado por conta da Covid-19.

Cerca de 50 veículos saíram em carreata do Parque das Águas, pelas vias daquela região da cidade. Por conta disso, os veículos serão autuados com base no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja infração é grave, prevendo 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

A Urbes reconhece o momento crítico vivido pelo comércio, mas também leva em consideração a necessidade de isolamento social. Na sexta-feira (27) a Urbes havia alertado os organizadores que a realização de tal ato não estaria autorizado, informando inclusive que o desrespeito estaria sujeito a sanções legais.

O ato ainda desrespeitou o decreto municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do Covid-19.

Esse posicionamento da Urbes também teve respaldo legal no artigo 4° do Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março 2020 que diz “Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais.”

PROMETEU E CUMPRIU! Urbes multa motoristas que participaram de carreata