Prefeitura aplica taxa e limita serviços de transporte por aplicativo na cidade; Motoristas organizam manifestação

A Prefeitura de Sorocaba vai cobrar 5% do valor das viagens para os aplicativos que promovem serviços de transporte individual por aplicativos, pelo uso da malha viária da cidade e limitar o número de veículos cadastrados. Estas e outras regulamentações estão publicadas no decreto municipal 23.943, sancionado pelo prefeito José Crespo nesta terça-feira (8). Segundo a associação que representa os motoristas, o ato pode extinguir a atividade na cidade.

Um decreto semelhante causou polêmica em 2017, como noticiou o Jornal Z Norte, tendo sido publicado pelo prefeito e revogado durante sua cassação pela então prefeita, atual vice, Jaqueline Coutinho.

De acordo com o decreto 23.943, as empresas donas dos aplicativos que rivalizam com os serviços de táxi devem se cadastrar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) junto à Urbes para serem liberadas a atuar no município. A função das empresas será intermediar a relação entre os usuários, motoristas e a própria Urbes. Para isso, será aberto em breve um período para inscrição das operadoras interessadas em se credenciar.

A taxa de 5% do valor total das viagens realizadas e cobradas pelos condutores cadastrados pelas OTTCs, está previsto no artigo 15 do decreto. Outro ponto polêmico é a limitação do número de veículos, sem definir a quantidade, ao contrário do que ocorre atualmente, e todos devem ser emplacados em Sorocaba.

As operadoras devem cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, e disponibilizar os dados origem e destino da viagem, tempo de duração e distância do trajeto, tempo de espera para a chegada do veículo à origem da viagem, mapa do trajeto conforme sistema de georreferenciamento, especificação dos itens do preço pago; e outros dados solicitados pela URBES – Trânsito e Transportes necessários para o controle e a regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

Esses dados são conflitantes com as políticas de privacidade das principais operadoras de serviços do gênero.

Já os motoristas devem possuir CNH nas categorias “b”, “c” ou “d” com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo similar ao curso de taxista e não podem ter débitos com o município. Os veículos cadastrados terão um Selo Identificador que deverá ser colocado em local visível no para-brisa.

O decreto prevê a aplicação de multas aos condutores por vários fatores, como tratar os clientes ou agentes de trânsito sem cortesia ou utilizar “trajes inadequados” ao dirigir, colocando a fiscalização a critério da Urbes, mas sem precisar o que seriam os itens.

Motoristas protestam

Os motoristas que prestam o serviço por aplicativos foram pegos de surpresa e já organizam manifestação na cidade, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (13), 7 horas, no Parque das Águas.

O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo (Asmapp) de Sorocaba, Rogério Cruz, afirmou ao Jornal Z Norte que pretende recolher 20 mil assinaturas em um abaixo assinado, pois a medida adotada pela Prefeitura fere o princípio do livre comércio e a lei federal 13640/2018.

“A parte obscura é falar que vai limitar o número de veículos, mas não falar quantos. Levando em conta a experiência que nós já temos com ele (o prefeito José Crespo), esse é um problema que estamos enfrentando e isso vai ter que ser deixado de maneira bem clara”, afirmou. “Ele diz que vai pegar o número de vagas e vai dividir entre as empresas, sem falar dos critérios. Não tem parâmetros para que isto aconteça”, disse Cruz.

Outro ponto de discordância é o fato de pessoas com dívidas com a Prefeitura, como IPTU atrasado, não poderem ser credenciadas. Ele acredita que a taxa a ser cobrada pela Prefeitura pode culminar em aumento de custo para o usuário.

“Vai diminuir o número de carros, aumentar o valor da taxa para os passageiros, automaticamente decretando o fim da classe de motorista de aplicativo em Sorocaba”, sentenciou, informando ainda que vai ingressar judicialmente contra a Prefeitura por conta do decreto.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre o decreto, mas ainda não se manifestou.