Motoristas por aplicativo promovem manifestação nesta segunda-feira; Abaixo-assinado virtual pretende reunir 10 mil assinaturas

Trânsito 11 ago / 2018 às 19:17

Os motoristas de aplicativos de transporte individual vão fazer uma manifestação nesta segunda-feira (13), às 7 horas, por ruas e avenidas da cidade. A carreata tem como objetivo protestar contra o decreto publicado no último dia 7 pelo prefeito José Crespo, que limita a operação das empresas de aplicativos. Eles também pretendem entregar um abaixo-assinado com ao menos 10 mil assinaturas para os vereadores.

De acordo com o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos (Asmapp), Rogério Cruz, a ação da prefeitura pode causar o fim da atividade em Sorocaba. “Serão menos carros, as viagens vão ficar mais caras, e pode significar o fim deste serviço. Temos lutado para atender bem e com dignidade as pessoas”, disse.

Segundo Rogério, Sorocaba tem mais de 2 mil motoristas prestando serviço por aplicativos atualmente e as regras impostas pelo Executivo podem causar diversos prejuízos sociais. “Uma pessoa devendo IPTU ou qualquer tributo municipal não poderá trabalhar, por exemplo. Estamos falando de famílias que dependem desta renda, é muito grave”, afirmou.

A manifestação vai começar às 7 horas, no Parque das Águas. Depois, deve seguir pela avenida Dom Aguirre, passar pelas ruas do centro da cidade e seguir em direção à Prefeitura de Sorocaba. O dirigente acredita que a manifestação receberá apoio de outras cidades da região e até de fora do Estado. “Os motoristas de todo o país estão preocupados. Se este decreto for validado em Sorocaba, este pode ser o primeiro lugar, e o serviço acabar prejudicado em todo o país”, sentenciou.

 

Abaixo-assinado online

A Associação dos Motoristas, além da manifestação, está recolhendo assinaturas online, para tentar sensibilizar a administração municipal. O objetivo, segundo explica a Asmapp, é que a regulamentação dos transportes por aplicativos em Sorocaba não seja proibitiva e que não haja limitação do número de veículos, para não comprometer os valores do referido serviço, que hoje são compatíveis com o orçamento das pessoas.

De acordo com o presidente da Associação, a expectativa é reunir pelo menos 10 mil assinaturas e sensibilizar o Legislativo a agir contra essa ação do Executivo Municipal. O abaixo assinado foi criado na plataforma Avaaz.org, e pode ser assinado pelo link https://secure.avaaz.org/po/petition/Motoristas_de_app_e_populacao_usuaria_ASMAPP_e_a_regulamentacao_para_motoristas_de_app/?zsDaonb

 

O que diz o decreto

 

De acordo com o decreto 23.943, as empresas donas dos aplicativos que rivalizam com os serviços de táxi devem se cadastrar como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) junto à Urbes para serem liberadas a atuar no município. A função das empresas será intermediar a relação entre os usuários, motoristas e a própria Urbes. Para isso, será aberto em breve um período para inscrição das operadoras interessadas em se credenciar.

A taxa de 5% do valor total das viagens realizadas e cobradas pelos condutores cadastrados pelas OTTCs, está previsto no artigo 15 do decreto. Outro ponto polêmico é a limitação do número de veículos, sem definir a quantidade, ao contrário do que ocorre atualmente, e todos devem ser emplacados em Sorocaba.

As operadoras devem cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, e disponibilizar os dados origem e destino da viagem, tempo de duração e distância do trajeto, tempo de espera para a chegada do veículo à origem da viagem, mapa do trajeto conforme sistema de georreferenciamento, especificação dos itens do preço pago; e outros dados solicitados pela URBES – Trânsito e Transportes necessários para o controle e a regulação de políticas públicas de mobilidade urbana.

Esses dados são conflitantes com as políticas de privacidade das principais operadoras de serviços do gênero.

Já os motoristas devem possuir CNH nas categorias “b”, “c” ou “d” com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo similar ao curso de taxista e não podem ter débitos com o município. Os veículos cadastrados terão um Selo Identificador que deverá ser colocado em local visível no para-brisa.

O decreto prevê a aplicação de multas aos condutores por vários fatores, como tratar os clientes ou agentes de trânsito sem cortesia ou utilizar “trajes inadequados” ao dirigir, colocando a fiscalização a critério da Urbes, mas sem precisar o que seriam os itens.

 

Vereador quer derrubar ação

O vereador Péricles Regis (MDB) protocolou um projeto de decreto legislativo na manhã de quinta-feira (9) para tentar derrubar a ação da Prefeitura de Sorocaba que pretende restringir a atuação dos aplicativos de transporte individual na cidade.

O decreto foi assinado pelos vereadores Renan Santos (PCDoB), Rafael Militão (MDB), Hudson Pessini (MDB), Fernando Dini (MDB), Vitão do Cachorrão (MDB), Fausto Peres (Podemos), Wanderley Diogo (PRP), além do autor, e está em tramitação interna do Legislativo, antes de ir para votação no plenário. Se for aprovado, ele tem a prerrogativa de derrubar a ação da Prefeitura.


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