Ministério Público pede ao TCE documentação sobre processo do BRT

A Promotoria de Justiça de Sorocaba – braço na cidade do Ministério Público do Estado de São Paulo – pediu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) toda a documentação envolvendo o processo licitatório da concorrência internacional 01 de 2015, que é referente ao BRT (Bus Rapid Transit).

A solicitação ao TC ocorreu por meio de oficio. Em resposta, o tribunal de Contas afirmou que o processo não estava concluso. “Oficie-se ao Exmo Procurador-Geral de Justiça, informando

Sua Excelência que o TC-1785.989.15 que trata de edital da Concorrência Internacional no 01/2015 esta em fase de analise no Gabinete do Relator, não havendo decisão definitiva da matéria. Informe, ainda, que, no momento em que houver julgamento do feito,  cópia do quanto solicitado será transmitida ao ilustre Representante do Ministério Publico”, afirma a publicação do TC.

Assim como a investigação do MP, o processo no Tribunal de Contas do Estado é fruto de uma representação feita pelo vereador Marinho Marte (PP).

No MP há inquérito civil aberto que trata de possíveis situações de improbidade administrativa no processo de licitação do novo sistema, cuja apresentação das propostas deveria ocorrer em março. “O objetivo do inquérito é apurar eventual improbidade administrativa no edital de concorrência para implantação e operação do serviço em Sorocaba”, afirmou o MP através da Assessoria de Imprensa quando o procedimento investigatório foi instaurado. A portaria que determina a abertura do procedimento ocorreu em 10 de abril.

Conforme reportagens do Z Norte sobre os trâmites do processo licitatório, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o processo licitatório da concorrência internacional em 23 de março e a apresentação das propostas deveria ocorrer no dia seguinte, ou seja, em 24 de março.