Licitação do BRT está suspensa pelo Tribunal de Contas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o processo licitatório da concorrência internacional sobre o BRT (Bus Rapid Transit). A medida foi tomada na tarde desta segunda-feira (23) e o processo deveria ocorrer nesta terça-feira (24). A publicação ocorreu hoje.

A determinação atende representação do vereador Marinho Marte (PP) e da empresa Jundiá Transportes. “Assim sendo, entendo que as questões em destaque mostram-se suficientes para uma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para analise em sede de exame prévio de edital, por estar caracterizado o indicio de ameaça ao interesse publico. 2.4. Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de entrega dos envelopes esta marcada para o dia 24 de marco próximo, com fundamento no artigo 221, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a imediata paralisação do certame, ate a ulterior deliberação por esta Corte”, afirma trecho do despacho.

O Tribunal, que havia dado prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Sorocaba esclarecesse informações com relação ao processo, também determinou que municipalidade enviei todo o processo em um prazo de cinco dias.