Licitação do BRT é liberada para receber propostas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) liberou a Prefeitura de Sorocaba para marcar uma nova data para apresentação de propostas para o edital do BRT (Bus Rapid Transit) na concorrência internacional no valor de mais de R$ 2,6 bi. A decisão foi publicada na quinta-feira (30).

A realização da abertura dos envelopes das propostas foi barrada pelo tribunal em 23 de março, após representações do vereador Marinho Marte (PPS) e de outras duas empresas. Havia indícios de direcionamento.

No julgamento da representação, o Plenário do Tribunal de Contas decidiu julgar parcialmente procedentes as representações, determinando a Prefeitura Municipal de Sorocaba que promova a retificação do edital da concorrência internacional, que é a de número 20 de 2015.

Com a situação, o TCE libera a Prefeitura de Sorocaba para nova publicação do texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal para oferecimento das propostas.

Pannunzio comenta a decisão

Na sexta-feira (31), durante entrevista exclusiva, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) comentou a decisão. “Nós, agora, já estamos na fase de revisão das determinações do Tribunal de Contas e vamos colocar essa licitação do BRT o mais cedo possível na praça”, comemora.

Pannunzio também reclamou dos atrasos provocados pelas representações. “Infelizmente, esses ajustes que são solicitados mediante representações, nos obrigam com frequência a ficar alterando o edital. A licitação, mesmo, acabou demorando muito mais. Já terminamos essa etapa e o Tribunal de Contas fez as ultimas recomendações”, conclui.