Vereador quer saber se a Festa Rave que resultou em tragédia tinha alvará da Prefeitura

Marinho Marte (PPS) enfatiza que lei de sua autoria regulamenta esse tipo de evento, inclusive com comunicado à Vara da Infância e Juventude

O atropelamento e morte de vários jovens que saíam de uma festa rave, às margens da Rodovia Raposo Tavares, no último final de semana, levou o vereador Marinho Marte (PPS) a protocolar requerimento, dirigido ao Executivo, em que questiona se a referida festa tinha alvará da Prefeitura para sua realização, conforme prevê a Lei 9.125, de 12 de maio de 2010, de sua autoria.

“Entre as vítimas, há vários menores de idade, inclusive uma jovem de apenas 15 anos, o que comprova a presença de menores na referida festa”, afirma Marinho Marte, acrescentando que a Lei 9.125 estabelece que os organizadores desses eventos são obrigados a apresentar à Prefeitura cópia autenticada de ofício encaminhado à Polícia Civil, Polícia Militar e Vara da Criança e Juventude, comunicando a realização da festa.

Marinho Marte afirma, ainda, que a referida lei, em seu artigo 4º, elenca uma série de exigências para a realização desse tipo de festa, entre elas laudo atestando as condições de estabilidade e segurança da estrutura do local, avaliação do seu nível de ruído e capacidade espacial suficiente para uma pessoa por metro quadrado, além de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

No requerimento ao Executivo, o vereador também quer saber que medidas a Prefeitura tem adotado para fazer cumprir a Lei 9.125, quantos fiscais existem no quadro de servidores da Prefeitura para realizar esse tipo de fiscalização e quantas autuações foram realizadas pela Prefeitura com base na referida lei, entre outras indagações.