Procon autua posto de combustíveis por publicidade enganosa

Um posto de combustíveis foi autuado pelo Procon Sorocaba por expor aos motoristas placa informativa de preços de combustíveis de maneira que induzia os consumidores ao erro. A constatação por parte dos fiscais do órgão aconteceu após denúncias feitas pelo aplicativo e pessoalmente.

Na ocasião verificou-se que os preços estavam expostos de forma ostensiva, já a informação “dinheiro ou débito” constava em letras diminutas. Os fiscais do órgão constataram ainda que, o produto etanol, para pagamento a dinheiro ou cartão de débito, o valor cobrado era o constante na placa (R$2,399), enquanto que para pagamento com cartão de crédito, o valor cobrado era o constante na bomba (R$2,799).
Importante lembrar, in que não há proibição quanto a diferenciação de preços em razão da forma de pagamento, porém, essa informação deve ser prévia, clara, adequada e de forma ostensiva. Segundo o CDC, é proibida toda publicidade enganosa. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, que induza o consumidor a erro a respeito do preço, da natureza, características, qualidade, etc.

No estabelecimento em questão, a irregularidade que se apresentava era publicidade enganosa por omissão, já que a condição principal do preço, o pagamento deveria ser a vista, se encontrava em letras diminutivas, de maneira que o consumidor tomava conhecimento dessa condição apenas posteriormente.

Segundo o Superintendente do Procon Sorocaba, Laerte Molleta, “é importante que o consumidor confira o valor do combustível na bomba antes do abastecimento. Também deve verificar o valor final antes de efetuar o pagamento, e nesse caso em questão, efetuar o cálculo quanto ao desconto, conferindo o valor efetivamente pago.”

O Procon Sorocaba está localizado na Av. Antonio Carlos Comitre, altura do nº 331, Campolim, e nas Casas do Cidadão (Ipanema, Ipiranga, Nogueira Padilha, Brigadeiro Tobias e Paço Municipal), reclamações podem ser registradas pessoalmente ou através do site www.consumidor.gov.br (para fornecedores que aderiram a plataforma), já as denúncias podem ser registradas pessoalmente, pelo aplicativo do Procon Sorocaba, no telefone 151 ou junto a Central de Atendimento no site da Prefeitura de Sorocaba.