Prefeitura avança com projetos para terceirizar Saúde, Educação e outras áreas; Sindicato vê caminho para corrupção

 

A Prefeitura de Sorocaba já decidiu o caminho que parece ser sem volta: os serviços públicos prestados por ela, inclusive em áreas essenciais como Saúde e Educação, serão terceirizados. A chamada “gestão compartilhada”, a transferência para entidades de iniciativa privada dos serviços públicos, nesta última semana contou com as republicações dos editais de chamamento para gestão das UPHs Zonas Norte e Oeste, da Policlínica, e teve como capítulo mais recente a declaração do novo secretário de Educação de que até fevereiro de 2019 o processo tem que estar concluído, pelo menos com relação às creches municipais.

Envolto em polêmica, o projeto gera discussões acaloradas entre seus defensores e aqueles que não compartilham da mesma empolgação do Governo Municipal, que aposta na “gestão compartilhada” como única solução para garantir a prestação de serviços com qualidade, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por este motivo, aliás, não só nas áreas prioritárias do governo a Administração Municipal tem buscado a terceirização. São frutos desta visão de gestão, processos em outras áreas, como a aplicação de cursos na Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, assessorias para auxiliar por falta de profissionais a Corregedoria Municipal, por falta de atualização técnica às secretarias de Fazenda, Licitações e Contratos e Planejamento, e até a gestão de próprios atrativos, como o Casarão de Brigadeiro Tobias.

Os projetos nas chamadas áreas prioritárias, Saúde e Educação, são aqueles que prometem gerar polêmica nos próximos meses e já foram alvos da Justiça e de denúncias por parte de sindicalistas e vereadores. Um desses casos é a gestão das Unidades de Pronto Atendimento da cidade que ainda são administradas por funcionários públicos. A Prefeitura voltou a publicar na noite da última quinta-feira (6) os editais de chamamento para Organizações Sociais interessadas em apresentar seus projetos para a gestão das UPHs Zonas Norte e Oeste.

Os processos de chamamento haviam sido suspensos pela Justiça, após ação de uma Organização Social. Duas decisões liminares proferidas no dia 10 de agosto pelo juiz André Luiz Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, suspenderam os processos. A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) foi a responsável pelo ingresso de um mandado de segurança, acatado pela Justiça sob o argumento de que o edital poderia estar “viciado”, ou seja, com pontos não esclarecidos que poderiam causar direcionamento na licitação.

A Prefeitura corrigiu estes pontos e republicou os dois editais, que têm custo estimado em R$ 68 milhões por ano. Os processos, maiores que o valor atual gasto nas unidades, prevê aumento no número de profissionais e aumento no número de atendimentos, o que, segundo a Prefeitura, representaria até economia. O mesmo vale para a Policlínica Municipal.

O processo de chamamento para a gestão compartilhada da Policlínica Municipal foi noticiado pelo Jornal Z Norte com exclusividade no último dia 23 de agosto. A publicação foi seguida de muitas críticas de sindicatos e vereadores, e sofreu alterações nos mesmos pontos polêmicos da licitação das UPHs.

 

Educação também será ‘compartilhada’

A semana foi marcada pelo discurso a favor da “gestão compartilhada” na Educação pelo novo secretário da Pasta, André Gomes. O jornalista, que assumiu a secretaria na quinta-feira (6), colocou até um prazo limite em que as creches municipais que serão instaladas nos prédios das Oficinas do Saber devem mudar para o novo modelo: fevereiro de 2019.

A Prefeitura já cadastrou Organizações Sociais para participarem do processo de chamamento público. No dia 1º de agosto, a administração municipal publicou a lista com o resultado da análise dos pedidos de cadastramento das entidades sociais, primeiro passo para a efetivação da gestão compartilhada.

O segundo ponto, o chamamento em si, ainda não aconteceu. A Prefeitura não publicou o edital até o fechamento desta edição. Ele explica como será feita essa mudança na forma de gestão, em quantas unidades e em que tempo será feito o procedimento. E o tempo joga contra o prazo definido pelo secretário, uma vez que o processo, assim como os da Saúde, podem sofrer impugnações na Justiça, atrasando a sua finalização.

Os chamamentos públicos tem como tempo mínimo de publicação 30 dias, definidos pela Lei 8.666/93. Contados os prazos de análise das propostas, escolha da OS vencedora, homologação do processo, elaboração e assinatura de contratos, esse prazo pode ultrapassar 60 dias, sem contar feriados e fins de semana. Além disso, existe o tempo de instalação das unidades, contratação de profissionais e treinamento, o que torna a missão da pasta ainda mais complexa.

Crespo defende ‘gestão compartilhada’ como única alternativa para garantir serviços de qualidade

O prefeito José Crespo (Dem) defende o processo de terceirização dos serviços públicos, a chamada “gestão compartilhada”, como a única alternativa para suprir as necessidades dos mais variados setores, tanto de falta de pessoal como de qualidade nos atendimentos.

Em entrevista ao Jornal Z Norte, o prefeito defendeu o modelo. Segundo ele, a nova forma de gestão é moderna e representa o futuro. “A questão da gestão compartilhada é um horizonte muito melhor, mas para chegar ao horizonte você tem que andar e as pessoas começam a reclamar. Você tem que forçar, tirar da zona de conforto, aguentar a crítica, mas na certeza que, quando o processo terminar, a situação destas mesmas pessoas vai ficar tão melhor que elas vão reconhecer, ou pelo menos, vão ficar mais contentes com o seu trabalho. Não tem como convencer apenas com discurso, tem que mostrar. O resultado vai falar mais do que o meu discurso”

Segundo Crespo, uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, recentemente adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, obriga a Prefeitura a incorporar os gastos com os aposentados no cálculo da folha de pagamentos, o que eleva o percentual de Sorocaba para menos de 1% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do orçamento gasto com pessoal.

“É uma quebra de paradigma, não por vontade, mas por necessidade administrativa. Como não é possível contratar mais estatutários, resta a nós contratar organizações sociais. Não estamos inventando a roda. Novo Regional, BOS, Santa Casa, já funcionam assim. Normalmente há uma resistência, principalmente das esquerdas, mas vale lembrar que foi no governo do presidente Lula que houve a autorização para esse tipo de trabalho. Os hospitais federais atuam nesse modelo de gestão compartilhada. O mundo mudou e a questão não é ideológica, mas pragmática. Você pode economizar com Organização Social, desde que fiscalize”, defendeu Crespo.

De acordo com o chefe do executivo, o objetivo, na área da Saúde, é concluir os processos ainda em 2018. “Até o final de 2018, teremos terminado o nosso Plano de Reestruturação da Saúde. Ele afirma que a terceirização das UPHs e Policlínica vai permitir a realocação de médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde se encontra a maior defasagem profissional.

“Médico que tem vocação se formou para atender paciente. Se você fica preso num gabinete administrativo, só lendo papéis, deixou de cumprir o papel principal. Então nós estamos motivando e vamos levar os médicos para o bairro. Será o êxodo para o bairro, de antigos e novos médicos. Vamos resgatar a relação médico-paciente, que se perdeu com o tempo”, exclamou.

O prefeito não se preocupa com as críticas pontuais que vem recebendo. “Não vim aqui para brincar, eu tenho compromisso de melhorar o status social. Acontece que para fazer omeletes, tem que quebrar ovos. Isso desagrada pessoas, não que façam por mal, mas todo o ser humano tem medo do desconhecido. Então, tem que forçar um pouquinho, porque as pessoas, mesmo estando em situação ruim, estão acomodadas, na zona de conforto”, salientou.

Na área da Educação, Crespo admite que o processo enfrentou atrasos em 2018. “Na Educação (o processo) ficou um pouco atrasado o processo, mas temos que ter até o início do ano letivo em 2019. O processo de gestão compartilhada deve estar, se não na sua totalidade, muito avançado”, previu o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Educação, André Gomes, o objetivo da pasta é melhorar a qualidade e aumentar a oferta de vagas. “Queremos um ensino de qualidade para todos os nossos alunos. No próximo ano, teremos novas unidades de ensino e a Prefeitura não tem dinheiro para mantê-las. Precisamos escolher, juntos, as melhores organizações sociais por meio da gestão compartilhada. Creio que isso está para muito além das nossas diferenças de convicções ideológicas”, afirmou.

 

Projeto de terceirizar serviços gera desconfiança de sindicalistas e vereadores

O plano do prefeito José Crespo (Dem) de terceirizar os serviços municipais tem gerado críticas de sindicatos e vereadores. Eles afirmam que o problema do serviço público se resolve com valorização dos funcionários públicos, investimentos em infraestrutura e capacitação, e lançam dúvidas sobre os reais objetivos dos projetos, que poderiam resultar em atos de improbidade administrativa.

“Essa gestão compartilhada é um caminho para a corrupção”, exclamou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel. Em entrevista ao Jornal Z Norte, ele disse que a afirmação de que não existe mais capacidade de contratar funcionários públicos é uma “mentira de José Crespo”.

“A Prefeitura tem mais de R$ 100 milhões de limite para contratar profissionais. Só que o prefeito já veio com esse projeto de terceirizar tudo, então veio com esse argumento, que não é verdadeiro”, explicou. Para Salatiel, o governo municipal gasta mal o dinheiro. “O governo alega que não tem dinheiro para chamar professores concursados, mas tem para comprar apostila do Sesi, dispensando o livro didático gratuito do Governo Federal”, salientou.

Ele acredita que os processos de terceirização da Saúde e da Educação ficarão mais caros do que a gestão do serviço feita por servidores concursados. “Os editais já estão mostrando aumento nos custos. O governo não terá apoio para terceirização nem para apostilamento”, afirmou Salatiel.

Entre os vereadores, a contratualização nas áreas de saúde e educação não agradam nem os parlamentares da base do prefeito. O vereador Hélio Brasileiro (MDB), que é médico, disse ficar muito preocupado com a situação dos colegas especialistas, que serão removidos da Policlínica. Em entrevista ao Jornal Z Norte, o vereador afirmou que teme que os profissionais peçam exoneração do serviço público.

“Eu entendo os profissionais que estudam 8 anos, 10 anos, para se tornar especialistas, não se sentirão motivados em trabalhar na atenção básica. Nada contra os colegas que optaram por atuar na clínica médica, mas isso tem que ser uma opção do profissional. Um especialista não pode ser forçado. A Policlínica tem atendimento de excelência em muitas especialidades e isso não pode ser perdido”, salientou o vereador.

O vereador Hudson Pessini (MDB), também em entrevista ao Jornal Z Norte, afirmou que acredita que falta transparência na discussão. “Eu acho que se tem um plano para terceirizar isso, tem que ser transparente. Tem que ser debatido com a sociedade e com os servidores”, comentou.

Segundo a vereadora Fernanda Garcia (Psol), em entrevista ao Jornal Z Norte, a situação pode ser proposital. “Há uma política do governo Crespo de sucatear nossas estruturas públicas, vendendo a imagem para a população que os servidores públicos não querem trabalhar. Ele coloca o servidor como inimigo da população e o grande inimigo da população é o próprio prefeito”, explicou a vereadora.

Para Hudson Pessini, a situação de precarização de serviços públicos, como explicitado pela colega de legislativo, seria um fato muito grave, que acaba prejudicando o atendimento. “A população vai começar a sofrer, para que depois você justifique um ato (terceirizar os serviços)? Espero que não seja isso, porque seria muito desumano um governo agir dessa forma”, concluiu o parlamentar.