Pannunzio revoga decreto que proibia atividades no Parque das Águas

O prefeito Antonio Carlos Pannunzio revogou o decreto 21.474, de 29 de Outubro de 2014, que proibia uma série de atividades no Parque das Águas, localizado no Jardim Abaeté.

O documento estabelecia normas de utilização do parque, do Teatro de Arena “Osório T. Moraes”, assim como nos demais equipamentos do local.

A alegação era de que o Parque das Águas tem como finalidade principal a conservação ecológica dessa área, preservação das nascentes do local e preservação das áreas para alagamentos por ser várzea do Rio Sorocaba sujeita a inundações em épocas de chuvas.

O decreto proibia o uso dos gramados, pista de caminhada e das alamedas para estacionamento em seu interior, além de também proibir a prática de patinação, ciclismo, skatismo, assim como de  outras atividades esportivas ou recreativas, individuais ou  grupais, fora de áreas reservadas. Também determinava a proibição filmar ou fotografar, para fins publicitários ou comerciais, empinar pipas e até a realização de realizar piquenique, em determinadas áreas do parque.

A revogação do documento foi publicada no Jornal do Município nesta sexta-feira (21).

Antes da revogação

O vereador Anselmo Neto (PP), havia sugerido a revogação de parte do decreto, que segundo ele, “feria princípios constitucionais, como o direito de reunião, e inibe atividades culturais e de lazer, como a Festa Junina Beneficente.”

Em seu projeto de decreto legislativo, Anselmo Neto propôs que fossem sustados os efeitos de cinco dispositivos do decreto revogado.