MP e Tribunal de Contas recebem representação para investigar suspeita de fraude em contrato entre Prefeitura de Sorocaba e Associação para contratação de leitos Covid

Sorocaba 05 maio / 2021 às 08:53

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo receberam nesta segunda-feira (3/5) representação contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), por improbidade administrativa ao contratar uma associação que supostamente não cumpriu o que estava em contrato no que diz respeito à quantidade de leitos clínicos e de UTI para o Centro de Estabilização Covid na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Guilherme. A representação, de autoria do advogado Raul Marcelo, pede aos órgãos competentes que investiguem suspeita de fraude em contrato de leitos Covid da Prefeitura de Sorocaba com a Associação Brasileira de Educação e Saúde (ABRADES).

De acordo com a representação, antes de firmar convênio milionário com a terceirizada, a Prefeitura de Sorocaba transformou, em 3 de março, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Guilherme em um Centro de Estabilização Covid, com 20 leitos, oscilando de 17 a 18 clínicos e dois a três de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em 22 de março, a Prefeitura de Sorocaba firmou contrato (sob o processo nº 5424/2021) com a ABRADES, para disponibilizar 40 leitos clínicos e 20 de suporte ventilatório. No entanto, no período entre 3 de março e 25 de abril, apenas 20 leitos estavam disponíveis no Centro de Estabilização Covid São Guilherme. A única data informada no boletim epidemiológico quanto ao cumprimento do contrato foi no dia 26 de abril, com 40 leitos clínicos e 20 leitos UTI Covid.

Consta ainda, que coincidentemente, o prefeito Manga anunciou à imprensa, justamente em 26 de abril, que o Centro de Estabilização Covid São Guilherme seria desativado, alegando que Sorocaba “zerou a fila de internação para pacientes com suspeita da Covid-19. “Isto é, do dia 22 de março, quando iniciou o contrato entre Prefeitura de Sorocaba e associação, até 25 de abril, a unidade tinha apenas 20 leitos. Só ampliou quando o prefeito no dia seguinte utilizou seus canais de comunicação para informar a rescisão de contrato”, explica o advogado Raul Marcelo, autor da representação.

Consta também na representação que a Associação Brasileira de Educação e Saúde fica em Ribeirão Preto, onde divide a sede com outras seis entidades, o que levanta suspeita sobre o funcionamento e capacidade técnica e financeira da ABRADES prestar o serviço da magnitude que foi contratada. “É de se estranhar uma associação que celebrou convênio milionário por seis meses, ao custo de um pouco mais de R$ 4 milhões por mês, funcionar em uma “salinha”. Pelo valor do contrato, espera-se que a entidade tenha uma estrutura física adequada, como equipamentos de qualidade, prédio amplo e próprio e profissionais qualificados, para dar suporte ao desenvolvimento das atividades e garantir o serviço”, pontua Raul Marcelo.

 

Do contrato

Segundo texto da representação, no dia 9 de março, a Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba publicou no Diário Oficial um ato administrativo informando que a Associação Brasileira de Educação e Saúde (ABRADES) foi classificada em primeiro lugar pelo critério valor global de R$ 4.199.500,00, para fornecer 40 leitos clínicos e 20 de suporte ventilatório. Já no dia 10 de março, a mesma pasta municipal divulgou uma errata comunicando que o valor não era mais global e, sim, mensal. Ou seja, em vez de pagar um valor único, a Prefeitura de Sorocaba mudou o critério em 24 horas e passou a pagar pouco mais de R$ 4 milhões mensais por um contrato de seis meses, totalizando R$ 25.197,000,00.

“Vale ressaltar que, embora haja registro de as tratativas para a realização do convênio terem iniciado no mês de janeiro, o procedimento administrativo foi publicado no Portal da Transparência apenas no dia 29 de abril”, comenta Raul Marcelo, explicando que o primeiro pagamento foi efetuado em 29 de abril, no valor de R$ 4.199.500,00.

Após 35 dias da assinatura do contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a ABRADES, o prefeito de Sorocaba utilizou seus canais de comunicação, em 26 de abril, para informar que o convênio seria rescindido, em razão da queda da demanda por leitos clínicos e de UTI para atender pacientes com Covid-19. Ao analisar os boletins epidemiológicos desde o início de 2021, Sorocaba registrou em janeiro (76 óbitos); fevereiro (115 óbitos); março (357 óbitos); e abril (511 óbitos), o mês com mais casos e mortes por Covid-19 em Sorocaba.

 

O que diz a Prefeitura

Questionada, a Prefeitura limitou-se a dizer que “O município irá se inteirar da representação e prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público”.


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