Corregedoria conclui apuração da merenda e garante ressarcimento

A Corregedoria Geral da Prefeitura de Sorocaba concluiu, nesta quinta-feira (15), a apuração sobre os pagamentos realizados às empresas contratadas para o fornecimento da merenda escolar no ano de 2017 e, de acordo com o relatório, constatou-se que houve erro na fiscalização do contrato.

Um servidor de carreira era responsável por fiscalizar os alimentos que eram servidos diariamente. “A falha foi justamente em não terem identificado o que deveria ter sido descontado dos gêneros alimentícios, que já eram fornecidos pela agricultura familiar. Esta falha pode ser considerada improbidade administrativa, tanto do servidor de carreira como do secretário que ocupava a pasta – referindo-se ao secretário da época, Alexandre Hugo de Moraes, já que ele era o responsável final pela secretaria”, afirmou o corregedor geral Carlos Alberto de Lima Rocco Jr.

Além disso, os valores constatados como pagos a mais, cerca de R$ 800 mil, foram ressarcidos no início de fevereiro aos cofres públicos. “A Prefeitura foi ressarcida pelas empresas, mas elas ainda respondem a um processo sancionador, que pode acarretar em pagamento de multa e em até suspensão do contrato”, afirmou ele.

Alexandre Hugo foi exonerado no início do ano, por entender que o seu afastamento poderia garantir mais liberdade a ele para fazer a defesa na investigação. Ele e o servidor, que não trabalha mais na Secretaria de Abastecimento e Nutrição, vão responder a processo judicial. O fornecimento da merenda escolar do ano de 2017 foi realizado por duas empresas, em um valor total de aproximadamente R$ 44 milhões, quase a metade do que foi pago em 2016, cerca de R$ 77 milhões.

Providências tomadas
Ao saber dos erros nos pagamentos, o prefeito José Crespo determinou que fossem apurados os valores e que o problema fosse resolvido. Também pediu urgência para que não houvesse interrupção no fornecimento da merenda e nem danos aos cofres públicos.

O primeiro pagamento apurado foi referente ao mês de outubro. Para corrigir o problema, os pagamentos referentes àquele mês foram suspensos. A Prefeitura propôs então a assinatura de um termo aditivo no qual as empresas se comprometeram a regularizar a situação.

Os erros só foram identificados porque, desde o início do ano de 2017, o prefeito José Crespo criou a Secretaria de Abastecimento e Nutrição, que ficou focada neste contrato, antes a cargo da Secretaria de Educação.  O relatório final da Corregedoria foi entregue também nesta quinta-feira (15) ao presidente da Câmara, Rodrigo Manga, e será encaminhado ao Ministério Público.