Certidão Web agiliza pedidos de certidões pela internet

Certidão Web agiliza pedidos de certidões pela internet Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 12/11/2018 às 21:22
  • Atualizado 12/09/2022 às 21:22
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O serviço, que começou a funcionar em fevereiro deste ano, registro queda de 65% no número de pedidos presenciais

 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) registrou de março a outubro deste ano a emissão de mais de 66 mil Certidões Negativas de Débitos (CNDs) mobiliária e imobiliária pelo programa Certidão Web, recurso online disponível no portal da Prefeitura de Sorocaba e sem custo para o cidadão.

Esse volume representa uma queda de aproximadamente 65% do fluxo de pedidos feitos presencialmente em igual período do ano passado, quando as certidões eram emitidas somente na Prefeitura e nas Casas do Cidadão, que continua liberando o documento, mas com custo.

O novo recurso possibilita que as certidões sejam emitidas de forma rápida e gratuita pela internet, independente do número de cópias, facilitando a vida do contribuinte.

Os dados da Sefaz indicam que de março a outubro do ano passado foram solicitadas perto de 40 mil cópias, quando o serviço online ainda não estava em funcionamento.

“A partir do funcionamento do Certidão Web esperava-se que houvesse uma redução de 30% no número de atendimentos presenciais, o que não só se confirmou nos surpreendendo, porque tivemos uma queda na ordem de 65% ao longo dos 9 meses. Todo esse fluxo de queda migrou para o sistema online”, explica Ana Lúcia Pedro, chefe da Divisão de Tributos Imobiliários da Sefaz.

Para o secretário em exercício da Secretaria da Fazenda, Ary Vieira Soares, “essa ferramenta veio facilitar a vida daqueles que precisam comprovar sua regularidade fiscal. Nosso propósito é tornar mais ágil o atendimento aos cidadãos”, explica o Soares, lembrando que as Casas do Cidadão continuam oferecendo o mesmo serviço. “Entretanto, se a pessoa tiver que solicitar acima de duas cópias é cobrada a taxa de R$ 18,11 para cada documento. Só não é cobrado se for apenas um documento. Pela internet, porém, não há limite de cópia e nem pagamento de taxa”, ressaltando que as certidões mobiliárias e imobiliárias têm validade de 60 dias.

A Sefaz mostra que a maior parte das cópias solicitadas pela internet (quase 60 mil) se refere às certidões de débitos imobiliários, como IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Mas os serviços da Certidão Web disponibilizam informações sobre os débitos mobiliários como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização de Instalação e Funcionamento (TFIF), Taxas Publicitárias, de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente.

Além do IPTU, as taxas imobiliárias que podem ser solicitadas pelo Certidão Web são: ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), Licença de obras, Taxa de lixo, entre outros. A previsão é de que a plataforma se estenda futuramente para outros tipos de certidões.

A Prefeitura de Sorocaba assegura que as expedições dessa natureza são disciplinadas pelo Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 205 da Lei 5.172/66, que estabelece que “a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido”.

As emissões online dos documentos podem ser feitas pelo portal da Prefeitura de Sorocaba: http://www.sorocaba.sp.gov.br/portal/servicos