Bancos de Sorocaba têm novas regras de segurança a partir de hoje
- 21/11/2014 às 12:43
- Atualizado 12/09/2022 às 12:43
A lei municipal que visa garantir mais segurança nas agências bancárias de Sorocaba já está em vigor. O teor da nova legislação foi publicado nesta sexta-feira (21) na imprensa oficial do município.
Conforme a lei, cada estabelecimento deve disponibilizar um vigilante em cabina blindada com permanência ininterrupta, instalação de dispositivos de monitoramento permanente capaz de permitir a comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial, filmagem ininterrupta das áreas externas e internas e demais equipamentos elétricos ou eletrônicos que possibilitem a identificação de ações criminosas e seus autores. A lei ainda prevê instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas e divisórias interna, além de artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura. A legislação não especifica quais seriam esses artefatos adicionais.
De acordo com a nova lei, que é de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), a nova regra deve ser seguida por todas instituições financeiras, incluindo agências, postos de atendimento, subagências e seções, além de casas lotéricas, agências de correios e qualquer outro estabelecimento contratado pelas instituições financeiras para a prestação de serviços a seus clientes finais que envolvam movimentação de financeira. As regras valem, inclusive, para agências em entidades de administração pública ou em empresas privadas.
A lei também determina as punições em caso de descumprimento que começa com advertência, multa, que pode chagar a R$ 20 mil, e até suspensão temporária do alvará de funcionamento do local infrator.
As instituições financeiras têm sessenta dias para atender as determinações. A fiscalização do cumprimento da nova legislação será feita própria Prefeitura.
A iniciativa visa coibir os atos ou facilitar as investigações em casos de crimes cometidos dentro das dependências bancárias e em locais onde há caixas eletrônicos, como os registrados recentemente no bairro Brigadeiro Tobias e em um hipermarcado na Avenida Itavuvu.