Após reclamações, Prefeitura regulamenta distribuição de fraldas

Após reclamações, conforme publicado pelo Jornal Z Norte em 26 de setembro, a Prefeitura de Sorocaba regulamentou a distribuição de fraldas no município. As novas normas foram publicadas no Jornal do Município na sexta-feira (17).

Conforme o documento, que é uma complementação de resolução já em vigor, os interessados, de forma pessoal ou via representante, devem preencher formulários de solicitação na UBS mais próxima de sua residência.

Na publicação, a Secretaria de Saúde ainda esclarece que, embora Ministério da Saúde tenha ampliado a cobertura do Programa de Farmácia Popular do Brasil, para viabilizar a disponibilização de fraldas geriátricas a preços mais acessíveis, o valor comercial final ainda impossibilita o acesso para muitas famílias em situação socioeconômica mais vulnerável;

Essa distribuição visa doar as fraldas para pessoas com algum tipo de problema de saúde e que fazem uso contínuo, e ainda, segundo a Secretaria de Saúde, “caracteriza benefício de competência das políticas de saúde”.

O documento ainda determina a quantidade e o tempo de distribuição, que é de seis meses após a aprovação do pedido, podendo ser renovado.

De acordo coma a publicação, a Secretaria da Saúde, através da divisão de material farmacêutico, apreciará os pedidos de cadastro ao benefício, deferindo o fornecimento das fraldas descartáveis em conformidade com as diretrizes estabelecidas no protocolo e observando a disponibilidade contratual e orçamentária do município. Casos excepcionais serão analisados por uma comissão técnica e submetidos à apreciação.

Sobre o caso

Na 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, em 25 de setembro, o assunto através de três requerimentos. Segundo o que relatou um  vereador, havia uma fila de espera para recebimento de fraldas geriátricas para acamados na cidade, que pode chegar a cinco meses. “É assustadoramente decepcionante”, afirmou na tribuna o vereador, ao defender um dos documentos que pediam esclarecimentos sobre o caso.

Última ação

A publicação na imprensa oficial foi a última ação de Armando Raggio como secretário. Na mesma edição do semanário da Prefeitura, Raggio foi exonerado, segundo a publicação, a pedido do próprio. Na mesma edição há a nomeação de Vagner Guerrero Rinaldo, como o novo secretário.

Tanto a exoneração como a nomeação foi divulgada em primeira mão pela edição on line do Jornal Z Norte.