Prefeitura publica os novos editais para terceirização das UPHs Zonas Norte e Oeste

Saúde 07 set / 2018 às 13:05

A Prefeitura de Sorocaba publicou nesta quinta-feira (6), no jornal Município de Sorocaba, as notificações de chamamento público da terceirização das UPHs Zonas Norte e Oeste. Em seu site oficial, a Administração Municipal disponibilizou os documentos para as Organizações Sociais interessadas, que tem até o dia 9 de outubro para apresentar propostas.

O processo estava suspenso pela Justiça, por falhas na elaboração do edital. Na terça-feira (4), o juiz André Luis Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, suspendeu em definitivo o chamamento público para a processo, em ação foi impetrada pela Associação Paulista de Gestão Pública (APGP). O magistrado, porém, ressaltou que a Prefeitura poderia publicar novos editais, desde que corrigisse os vícios encontrados nos dois primeiros.

Os erros apontados pela APGP e acolhidos pelo juiz mostravam que o edital era amplo e genérico quando afirmava que entidades impedidas de contratar com a administração pública não poderiam contratar com o município. Conforme a decisão, no item 6.3 do edital, foi constatado vício insanável ao se exigir, única e exclusivamente, para o cumprimento do requisito, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, o que não é compatível com a legislação que abrange as organizações.

A previsão de gastos nos dois editais é de R$ 68 milhões anualmente, valor 55% maior que o gasto atual, estimado em R$ 27 milhões na UPH Zona Norte, e R$ 17 milhões na UPH Zona Oeste. A Prefeitura, porém, justifica o valor com o aumento de profissionais e atendimentos previstos.


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