Justiça suspende processo de terceirização da Policlínica

Saúde 05 out / 2018 às 12:11

A terceirização da Policlínica Municipal, com previsão de custos de até R$ 34,8 milhões por ano, está suspenso até julgamento no poder judiciário. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, nesta quinta-feira (4), e suspendeu o processo de chamamento público n 4/2018 para a escolha das Organizações Sociais (OSs), previsto para a próxima quarta-feira (10). A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) foi a responsável pelo ingresso de um mandado de segurança, concedido pela Justiça. A decisão também proíbe a Prefeitura de designar outra data para abertura das propostas até a decisão judicial.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre o recebimento desta decisão judicial, e afirmou que está recorrendo à Justiça.

Em seu despacho, o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra afirma que “diante do exposto, considerando-se a relevância dos fundamentos deduzidos nos autos e os efeitos deletérios do prosseguimento do certame, DEFIRO a ordem liminar parasuspender o Edital de Chamamento Público nº 004/2018 – SES (PA2018/024.083-0)até final julgamento deste Mandado de Segurança”.

O juiz ainda determinou que “a autoridade coatora (e a autoridade responsável pelo certame) expressamente proibida de receber, de qualquer modo, os envelopes de pretendentes na sessão designada para o dia 10 de outubro de 2018, assim como fica proibida de designar data outra de abertura dos envelopes com base no edital questionado até que haja determinação expressa da autoridade judicial”.

A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP), a responsável por provocar a liminar, administrou o Hospital Vera Cruz e hoje está à frente da gestão de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) na cidade — está entre as Organizações Sociais que foram habilitadas para a entrega das propostas.

A APGP também luta na Justiça pela suspensão dos editais de chamamento para terceirização das UPHs Zona Norte e Oeste. Os editais chegaram a ser suspensos em agosto após contestação feita à Justiça. À época, o juiz André Luis Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou pela suspensão do chamamento, mas autorizou a Prefeitura a publicar outros editais, se observar a “necessária correção dos vícios questionados pela impetrante”. A Prefeitura corrigiu estes pontos e republicou os dois editais, com custo estimado em R$ 68 milhões por ano. A APGP novamente entrou com ação na Justiça, desta vez acompanhada pelo Sindicato dos Médicos de Sorocaba.

 

Abaixo-assinado do Sindicato

O Sindicato dos Médicos de Sorocaba entregou nesta terça-feira (2) o abaixo-assinado contra o projeto de terceirização da Policlínica Municipal Dr. Edward Maluf. O presidente do Sindicato, Eduardo Vieira, utilizou a tribuna para se manifestar contra o processo e pedir o apoio dos vereadores.

“Faço um desafio aos senhores que não votem nada que venha do prefeito enquanto a Policlínica estiver ameaçada. É um apelo que faço em nome dos funcionários e médicos daquela unidade”, pediu o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba, Eduardo Vieira.

O abaixo assinado, com 4188 assinaturas, foi colhido em 3 dias segundo o presidente do Sindicato, motivado pelos funcionários da unidade. “Nós idealizamos em trocas de mensagens e conversas, e decidimos fazer na última quarta-feira (26). Em três dias coletamos todas essas assinaturas, sem ir à praça pública ou ruas, onde certamente teríamos ainda mais apoio da população, que não quer fechamento ou terceirização daquela unidade tão importante”, analisou.

Para o presidente do Sindicato, a terceirização pode ocorrer em serviços que não existam, ou que a Prefeitura não administre, como a administração dos hospitais ou da Santa Casa. “No caso, a Policlínica é um serviço que já existe, de excelência. A Prefeitura precisa fazer a gestão e não abrir mão da gestão do serviço, entregando para uma Organização Social que não vai ter compromisso com a cidade e que pode ir embora no fim do contrato”, comentou o presidente.

A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que os vereadores foram até a unidade, e o clima encontrado foi bom. “Espero que esse projeto sensibilize esta Casa, os vereadores da chamada ‘base do prefeito’, para que não encerrem esse trabalho da Policlínica, que evitem esse absurdo”, exclamou a vereadora.

 

Processo de Gestão Compartilhada

A Prefeitura de Sorocaba abriria na próxima quarta-feira (10) as propostas de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para o processo de terceirização da Policlínica. Com previsão de pagamentos de até R$ 34,8 milhões por ano, a previsão máxima de pagamentos mensal é de R$ 2,9 milhões.

Envolto em polêmica desde seu anúncio, o processo de terceirização da gestão da saúde pública de Sorocaba é considerado fundamental pelo prefeito José Crespo. Em entrevista para o jornal Z Norte, ele afirmou que a chamada “gestão compartilhada” é a única forma possível de ampliar o número de profissionais e atendimentos na saúde.

“A lei de responsabilidade não permite que façamos mais contratações de pessoal. A gestão compartilhada permite que possamos utilizar melhor nossos médicos. Será o êxodo dos médicos para os bairros, fortalecendo a saúde nas UBSs”, explicou.

Segundo o edital da Prefeitura, a Policlínica atualmente tem um gasto com pessoal médio mensal de R$ 1,6 milhão, com 210 funcionários, incluindo os médicos. São 9.161 consultas médicas por mês e 3612 procedimentos médicos mensais.

De acordo com o edital, a previsão inicial é de 9 mil consultas por mês (menor que o atual), evoluindo para, no período de um ano, dobrar o número de consultas. A média do ano seria de 13.500 consultas mensais. A previsão média de procedimentos passaria dos 3,6 mil atuais para 5,5 mil. Ainda segundo o edital, poderá participar qualquer organização social que atue na área da saúde e qualificada na Prefeitura de Sorocaba.


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