CPI da Saúde denuncia o armazenamento irregular de prontuários médicos em galpão e excesso de medicamentos

Na última quarta-feira (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde visitou o galpão do Arquivo Municipal para averiguar possíveis irregularidades no armazenamento de prontuários médicos e também na compra em excesso de medicamentos utilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade. O presidente Hudson Pessini (MDB) e relatora Iara Bernardi (PT) cobraram a Secretaria de Saúde (SES) por um posicionamento sobre a situação.
O flagrante ocorreu quando os vereadores da comissão realizavam uma visita surpresa Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) da Prefeitura de Sorocaba, como parte dos trabalhos CPI que apura possíveis irregularidades na área da saúde. “Não dá pra admitir um descaso com documentos que deveriam ser mantidos em condições de sigilo. E se um médico precisa do prontuário de um paciente? Como vai localizar naquela bagunça? E por qual razão tanto papel se há um contrato que prevê um sistema informatizado? Queremos saber por que isso aconteceu e quem será responsabilizado pela situação”, questionou Pessini.
Em um vídeo do estoque municipal, os integrantes da comissão encontraram os documentos médicos jogados em caixas de papelão sem nenhuma organização. A Secretaria de Saúde foi questionada sobre o armazenamento irregular dos prontuários, mas não divulgou nenhuma informação até o momento.
Sobre a visita, o parlamentar também destacou a situação de compras de medicamentos que já constavam em estoque. Conforme divulgado, foram encontraram nos sistemas informações de medicamentos – como Dipirona- com estoques para pelo menos 700 meses.
O presidente questionou a situação e a compra dos medicamentos em volume além do problema de armazenamento. “A pessoa chega lá e vê que está faltando dipirona, manda essa mensagem para todo mundo, só que no estoque ele está constando para mais de 700 meses. Fale para mim, que medicação que tem validade nesse tempo? Não existe isso, é um estoque fake, porque toda aquela medicação foi jogada no mercado sem controle nenhum, então muita gente se beneficiava com isso. Agora quem são essas pessoas eu não sei, mas com certeza os laboratórios que vendiam esse medicamento eram beneficiados,” ressaltou.
A municipalidade foi questionada sobre as denúncias feitas pela comissão e negou haver em sistema medicamentos suficientes para 700 meses de estoques. “A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), informa que nessa atual administração todos os medicamentos são controlados com códigos de barra desde a chegada até a entrega ao munícipe; as centrais de distribuição possuem câmeras de monitoramento o que impede desvios e outras ocorrências, como furtos. Além disso, foi feito novo inventário dos medicamentos, ou seja, agora há todo o controle. Há, ainda, uma frota exclusiva que faz o transporte dos medicamentos, com furgões climatizados e veículo refrigerado, todos dotados de sistema de rastreamento,” declarou em nota.
O órgão destacou que atualmente, O novo formato de gestão do setor deve permitir que CAF e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) estejam conectadas por meio digital, permitindo um controle mais rigoroso sobre os processos de entrada e saída de medicamentos, que conta com vídeo monitoramento. “Isso tem possibilitado também um acompanhamento em tempo real da situação dos estoques e monitoramento de prazos de validade dos medicamentos. O sistema implantado garante também a emissão de alertas quando o estoque de determinado produto atinge níveis que apontam a necessidade do início de um novo processo de compra por parte da Prefeitura,” assegurou o poder executivo.
O presidente da Comissão de Saúde na Câmara Municipal, o vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB) explicou que a situação dos prontuários é irregular do ponto de vista médico. “A lei é muito clara, qualquer instituição de saúde é obrigada a arquivar o prontuário médico por período não inferior a 20 anos. Suponha que eu como médico atendi um paciente na Santa Casa de Sorocaba e 19 anos após tiver um processo e precisar uma cópia do prontuário o hospital tem a obrigação de fornecer esse documento. Eu vi as fotos e o vídeo, é um absurdo isso, precisa ser investigado e aplicar as sanções pertinentes aos responsáveis,” instruiu o médico.
A Secretaria de Saúde se manifestou em nota, segue a resposta oficial:

NOTA:

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Saúde (SES), informa que os prontuários estão sendo organizados desde o início de novembro deste ano. Inclusive, dois funcionários da secretaria foram remanejados para o setor de Arquivo Central para providenciar a organização. Na última sexta-feira (8) foram realocados 700 caixas de prontuários.

Vale ressaltar que semanalmente administrativos da SES formam uma força-tarefa para colaborar com o serviço. Os prontuários foram enviados para o Arquivo Central, pois é o local adequado e as unidades de saúde não possuem espaço de armazenagem.

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