Comissão Parlamentar de Inquérito ouve conselheiros de Saúde e da Santa Casa

Sob a presidência do vereador Izídio de Brito (PT) e a relatoria do vereador Waldomiro de Freitas (PSD), os conselheiros foram ouvidos na sexta rodada de oitivas

A Executiva do Conselho Municipal de Saúde e o Conselho da Santa Casa de Sorocaba foram ouvidos nesta terça-feira, 22, na sexta rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Sorocaba que investiga as causas dos problemas de atendimento na rede pública de saúde do município. O vereador Izídio de Brito (PT), presidente da CPI, coordenou os trabalhos, tendo como relator o vereador Waldomiro de Freitas (PSD).

Foram ouvidos os conselheiros executivos municipais Álvaro Ciomak, Ricardo Diacov, Milton Carlos Sanches, Márcia Regina Niterói, José William Leite Oliveira e Francisco de Assis Gonçalves Valério. Do Conselho da Santa Casa, foram ouvidos: Nicolau Moysés Filho, João Dias de Souza Filho, Marcelo Tadeu Alves Fogaça, Ademir Lopes Soares e Cassio Loureiro Ferrari.

Reclamações – Logo no início dos trabalhos, o presidente da CPI salientou que a Prefeitura ainda não enviou nenhum dos documentos requisitados. Em seguida, Izídio de Brito abriu a palavra para os questionamentos dos vereadores, começando pelo vereador José Crespo (DEM), que quis saber se a Prefeitura está mesmo especializando os serviços das Unidades de Pronto-Atendimento (UPH) e se o Conselho Municipal de Saúde participou dessa decisão. O conselheiro Milton Sanches disse que o conselho ficou sabendo da medida pelo jornal. “Se o conselho é deliberativo, por que esse tipo de decisão não passa pelo ele?”, questionou Crespo.

Respondendo a indagações do vereador Carlos Leite (PT), os conselheiros reclamaram que as ações da saúde são submetidas ao conselho de última hora, sem tempo hábil para analisá-las em profundidade. O conselheiro Ricardo Diacov disse que o conselho cobra informações do secretário da Saúde sobre as medidas anunciadas nos jornais e que está sendo elaborado um novo regimento do Conselho Municipal de Saúde, para que o órgão seja deliberativo de fato. Também respondendo as indagações do vereador, o conselheiro José William Leite Oliveira observou que as terceirizações de unidades de saúde precisam ser repensadas. Já o conselheiro Álvaro Ciomak criticou o contrato entre a Prefeitura e o Hospital Evangélico, que, segundo ele, deixou pacientes desamparados.

Contratos – O conselheiro Milton Sanches disse que, nas atas do conselho, há muitos questionamentos sobre o contrato entre a Santa Casa e o Evangélico, o que mostra que os problemas são antigos. A conselheira Márcia Regina Niterói disse que foi constituída uma comissão para acompanhar o contrato da Prefeitura com o Hospital Evangélico para fornecimento de leitos de retaguarda para a Santa Casa. E observou que, mesmo havendo leitos no Evangélico, a Santa Casa não conseguia encaminhar pacientes para os mesmos. Diante disso, Crespo sugeriu a reconvocação da direção do Hospital Evangélico e do secretário de Saúde, Armando Raggio, proposta acatada pelos demais membros da CPI.

O vereador Marinho Marte (PPS) reiterou suas críticas de que a saúde pública em Sorocaba passa por uma situação de calamidade, que exige soluções imediatas. “Quantas pessoas não faleceram, por exemplo, devido aos leitos não disponibilizados no Hospital Evangélico?”, indignou-se. Marinho Marte adiantou que irá apresentar um projeto no sentido de que todas as ações na área da saúde, ao serem encaminhadas para a Câmara Municipal, sejam acompanhadas de uma manifestação formal do conselho. O vereador também propôs que o Conselho Municipal de Saúde passe a participar, a partir de agora, das reuniões da CPI. A proposta foi aprovada pelos demais membros da comissão e recebeu elogios do relator Waldomiro de Freitas (PSD).

Acomodação – O vereador Luis Santos (PROS) observou que parece haver uma acomodação de gestão entre a Prefeitura e a Santa Casa. “Quando Sorocaba tinha 200 mil habitantes, contava com sete ou oito hospitais públicos. A população da cidade foi aumentando e o número de hospitais públicos foi diminuindo, mesmo com o aumento dos investimentos em saúde”, observou. O vereador também criticou o fato de o secretário de Saúde ser o presidente do Conselho Municipal de Saúde e, mesmo assim, o conselho não é comunicado das decisões da secretaria.

Luis Santos defendeu, também, a participação do Conselho Municipal de Saúde nos trabalhos da CPI e fez uma série de indagações relativas à saúde mental no município, que, como enfatizou, vive um momento grave. O parlamentar propôs que a CPI, por meio de requerimento ao Executivo, cobre a formação de uma comissão de acompanhamento da saúde mental, sugerida pela comissão que tratou do tema. Respondendo à indagação do vereador Luis Santos, o conselheiro Francisco Valério defendeu que o presidente do Conselho Municipal de Saúde seja eleito pelo plenário do mesmo.

Cartel – O vereador Izidio de Brito indagou a cada um dos conselheiros se há um cartel ou monopólio na saúde de Sorocaba. A resposta de todos os conselheiros foi negativa, mas José William defendeu que esse boato deveria ser investigado pelo Ministério Público. O conselheiro também defendeu que o conselho conte com apoio técnico para analisar a complexa gestão da saúde. Por sua vez, o conselheiro Milton Sanches, mesmo não acreditando em cartel, defendeu que se fiscalize com mais rigor as instituições filantrópicas e denunciou que o Hospital Evangélico demitiu funcionários da limpeza para terceirizar o setor.

No final da primeira parte da audiência com os conselheiros municipais de saúde, o vereador José Crespo sugeriu a convocação do médico Vicente Spínola, que tem denúncias relativas ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba e à saúde pública do município, bem como dos dentistas Fernando Pontes e Geraldo Camargo, que também têm denúncias sobre o CHS e se dispõem a depor. Crespo também sugeriu a convocação dos gestores do Hospital Vera Cruz. As sugestões de Crespo foram acatadas e, no dia 29 de outubro, serão ouvidos, além dos gestores do UPH da Zona Oeste e da Zona Norte, será ouvido o médico Vicente Spínola, que já tinha se prontificado a ser ouvido na CPI.

Santa Casa – Na segunda parte da rodada de oitivas, foram ouvidos os membros do Conselho da Santa Casa. O vereador Izídio de Brito quis saber se os membros do conselho foram procurados para tratar da continuidade do convênio da Prefeitura com a Santa Casa. Nicolau Moysés Filho disse que o convênio a e contratualização já estão sendo discutidas com a Prefeitura.

Já o vereador José Crespo indagou por que a Santa Casa não liberou o terceiro andar do prédio para o pronto-socorro. Ademir Lopes Soares respondeu que a Santa Casa precisa de um espaço para a administração e que seria impossível transformar a provedoria em espaço para leitos, pois, segundo ele, isso iria ensejar um custo ainda maior. Crespo indagou sobre possíveis parentes de conselheiros trabalhando na Santa Casa e considerou satisfatórias as respostas dos conselheiros, mas recomendou ao conselho que faça um levantamento minucioso dessa situação até para se precaver de novas denúncias do gênero. Por sua vez, o conselheiro Nicolau Moysés elogiou a fiscalização presencial da Santa Casa proposta por Crespo e aprovada pela Câmara, pois, segundo ele, há 950 funcionários na Santa Casa, em três turnos, o que gera muitas denúncias infundadas e a fiscalização ajuda a evitá-las.

Finanças – Respondendo a indagação do vereador Carlos Leite sobre a situação financeira da Santa Casa, o conselheiro Ademir Lopes diz que os aluguéis de imóveis e o Santa Casa Saúde, além da mensalidade de 10 reais dos “irmãos” da entidade, ajudam a cobrir o caixa da instituição, uma vez que o SUS cobre apenas 60% dos custos do hospital, e a Santa Casa atende a 74% do SUS. O hospital disponibiliza 75 leitos, 48 no pronto-socorro e 27 na observação. Aproveitando o ensejo, o conselheiro Milton Sanches sugeriu que a CPI cobre, por meio de requerimento, o percentual de atendimento pelo SUS de todos os hospitais filantrópicos do município.

Izídio de Brito leu uma denúncia apresentada pelo munícipe Eilovir José de Brito ao Ministério Público sobre um possível caso de internação irregular de um dependente químico que teria sido autorizada pelo secretário municipal de Saúde, Armando Raggio. O presidente da CPI repassou cópia da denúncia ao Conselho Municipal de Saúde.

No final dos trabalhos, respondendo a indagações do relator Waldomiro de Freitas (PSD), os conselheiros da Santa Casa disseram não temer ações judiciais por má administração, uma vez que, segundo eles, a gestão da instituição é feita com a máxima correção.

Membros – Além de Izídio Brito, presidente da CPI, são membros da comissão o relator Waldomiro de Freitas (PSD) e os vereadores José Crespo (DEM), Marinho Marte (PPS), Rodrigo Manga (PP), Neusa Maldonado (PSDB), Fernando Dini (PMDB), Claudio do Sorocaba I (PR), Irineu Toledo (PRB), Jessé Loures (PV), Waldecir Morelly (PRP), Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (PROS).

Já foram ouvidos pela CPI da Saúde: o provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben; o diretor do pronto-socorro da Santa Casa e ex-secretário de Saúde, Milton Palma; o atual secretário de Saúde, Armando Raggio; o ex-secretário da pasta, Ademir Watanabe; a diretora da Policlínica, Cristiane Andrea Rosa de Lima; o diretor clínico da unidade, Oslan Teobaldo Ferreira; o diretor técnico de Saúde do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Luis Claudio de Azevedo Silva; o diretor do Departamento Regional de Saúde – DRS XVI Sorocaba, João Marcio Garcia; o diretor superintendente do Hospital Evangélico de Sorocaba, Marcello Burattini Serra de Souza; o diretor superintendente do Hospital Santa Lucinda, Carlos Aparecido Teles Drisostes; e as coordenadoras dos Centros de Saúde dos bairros Parque São Bento, Greice Cristina Castelli; Lopes de Oliveira, Fernanda Costa Pereira; Brigadeiro Tobias, Daiane Cristina Amaral Alves; e Aparecidinha, Angelita Moreira Lenz.