Vereador Fernando Dini quer prazo mais curto para que empresas arrumem o cabeamento dos postes

Política 06 dez / 2018 às 09:48

O vereador Fernando Dini (MDB) criou um Projeto de Lei que pede por um prazo mais curto para que empresas regularizem o cabeamento em postes do município de Sorocaba.

A Lei nº 11.312 de 18 de abril de 2016, do então prefeito Antônio Carlos Pannunzio, dá 150 dias (cinco meses), a partir da notificação, para que a empresa de distribuição de energia elétrica e demais empresas que se utilizem dos postes de energia elétrica, após devidamente notificadas, regularizem os seus fios, cabos e/ou equipamentos existentes. No documento protocolado, Dini pede pela redução para 90 dias (três meses).

De acordo com o parlamentar, o objetivo do Projeto de Lei é maximizar e dinamizar a resolução dos problemas que são/podem ser acarretados pelo abandono de cabos e fios em postes por empresas de energia e outras que utilizam os postes para a passagem de cabos; podendo acarretar, inclusive, em risco de morte. “Esse prazo de 90 dias é o padrão usado pelas próprias Agências Reguladoras: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso acredito que há tempo suficiente para que as prestadoras de serviços possam se adequar”, finaliza Dini.


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