URGENTE! Juíza nega pedido da defesa para reverter a cassação do mandato de José Crespo

Política 14 ago / 2019 às 18:14

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, indeferiu a liminar, em 1ª instância, a favor do ex-prefeito José Crespo (DEM), que pedia pela nulidade da sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada no último dia 01 de agosto, que cassou o mandato do democrata. O documento havia sido protocolado pelo advogado de defesa, Marcio Leme, na segunda-feira (11).

O ex-prefeito de Sorocaba foi condenado por infração político administrativa no caso do falso voluntariado, que envolvia a ex-assessora parlamentar Tatiane Polis. À época, Crespo teve o mandato cassado por 16 votos a 4.

Na decisão, a juíza vai contra o pedido da defesa. “Consigno, de proêmio, inexistir dependência da presente ação anulatória à ação mandamental anteriormente distribuída, tampouco prejudicialidade externa, a se considerar que o objeto nesta última perseguido é absolutamente distinto e não há risco de prolação de decisões conflitantes,” determina Karina.

Em outro trecho a magistrada explica sua decisão de não conceder a liminar de urgência a favor do ex-prefeito. “Em rasa cognição, passo à apreciação da existência de probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, tal qual exige o art. 300 do CPC para a concessão de tutela de urgência pleiteada,” afirma.

Um dos pontos apresentados pela defesa para a nulidade do processo de cassação era a participação do vereador Hudson Pessini (MDB) na votação. A magistrada reconheceu o impedimento, porém não decidiu favorável ao prefeito.

“Entretanto, não se está a tratar da invocação de “mero interesse pessoal” do relator da Comissão Processante, mas sim da existência de verdadeira hipótese de imparcialidade, a se considerar que o aludido relator é declaradamente namorado da vice-prefeita, às escâncaras, diretamente beneficiada com a cassação do alcaide,” destaca a magistrada, que complementou com outro trecho, “na sessão de julgamento do pedido de cassação do Sr. Prefeito de Sorocaba, deliberaram os senhores vereadores pela sua cassação, recebendo dezesseis votos favoráveis à cassação e quatro votos contrários. Evidente, portanto, que o voto do vereador Hudson Pessini não foi decisivo,” explicou.

Diante a decisão em 1º instância da juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, José Crespo continua impedido de retomar ao Palácio dos Tropeiros e exercer a função de prefeito da cidade.


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