TCE julga irregular aditivo de construção de escola da gestão de Renato Amary

TCE julga irregular aditivo de construção de escola da gestão de Renato Amary Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 18/12/2015 às 20:13
  • Atualizado 12/09/2022 às 20:13
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular em caráter definitivo aditivos aplicados e pagos pela Prefeitura de Sorocaba na obra de construção de uma escola de ensino fundamental do Conjunto Habitacional Herbert de Souza. A obra é de 2001, segundo ano da gestão do peemedebista Renato Amary, na ocasião da obra do PSDB. A decisão foi tomada na quarta-feira da semana passada, dia 9, e publicada dois dias depois.

Conforme o julgamento, a Assessoria Técnico-Jurídica do TCE destacou problemas no contrato sob dois aspectos – jurídicos e econômicos. De acordo com o setor, “parte das justificativas para alguns acréscimos denotam falhas do projeto básico. A ATJ constatou também que as alterações verificadas entre acréscimos e decréscimos de serviços não foram justificadas pela origem”, ou seja, pela Prefeitura de Sorocaba, “comprometendo a regularidade do termo aditivo.”

No processo, tanto Renato Amary quanto a Prefeitura de Sorocaba se defenderam das considerações iniciais. Porém, o TCE considerou que as justificativas estavam desprovidas de razões e vistorias técnicas que as amparassem.

“No caso, o ajuste foi omisso a respeito, inclusive sobre o índice oficial que seria adotado. Tampouco vieram razões plausíveis para demonstrar que o percentual aplicado era o mais adequado, e também para esclarecer o atraso no início da execução contratual. Além disso, correção, que conforme apurado correspondeu a 10,57% deu-se inclusive sobre o valor aditado, que, como consignei, não foi justificado. Ante estas considerações, julgo irregular o termo aditivo e o reajuste aplicado, e ilegais as despesas decorrentes”, destaca no despacho Silvia Monteiro, conselheira-substituta do TCE. “Em face destas irregularidades, determino que a Prefeitura instaure o correspondente procedimento interno de apuração de responsabilidade pelas irregularidades verificadas. Nestes termos, o prefeito deverá, no prazo de sessenta dias, apresentar ao Tribunal cópia do ato de instauração da comissão de sindicância, devidamente publicado”, termina o despacho.

O TCE não menciona no processo o valor envolvido no caso, bem como se multas foram aplicadas contra Renato Amary.

 

O porquê do processo

Todo o processo, incluindo a tomada de preços e o contrato foram julgados irregulares em sentença do conselheiro Antonio Roque Citadini e publicada no Diário Oficial do Estado em 5/10/2006. No entanto, decisão da Primeira Câmara anulou em parte a decisão. Conforme a conselheira-substituta, a matéria estava pendente na Corte e só entrou na pauta na semana passada.

A prefeitura de Sorocaba foi procurada para informar se já instaurou a Comissão de Sindicância para apurar o caso e sobre o valor da obra, mas informou apenas que irá recorrer da decisão.

Renato Amary também foi procurado para comentar a situação através do Diretório Municipal do PMDB. Amary também não retornou aos questionamentos.