TCE julga irregular aditivo de construção de escola da gestão de Renato Amary
- 18/12/2015 às 20:13
- Atualizado 12/09/2022 às 20:13
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular em caráter definitivo aditivos aplicados e pagos pela Prefeitura de Sorocaba na obra de construção de uma escola de ensino fundamental do Conjunto Habitacional Herbert de Souza. A obra é de 2001, segundo ano da gestão do peemedebista Renato Amary, na ocasião da obra do PSDB. A decisão foi tomada na quarta-feira da semana passada, dia 9, e publicada dois dias depois.
Conforme o julgamento, a Assessoria Técnico-Jurídica do TCE destacou problemas no contrato sob dois aspectos – jurídicos e econômicos. De acordo com o setor, “parte das justificativas para alguns acréscimos denotam falhas do projeto básico. A ATJ constatou também que as alterações verificadas entre acréscimos e decréscimos de serviços não foram justificadas pela origem”, ou seja, pela Prefeitura de Sorocaba, “comprometendo a regularidade do termo aditivo.”
No processo, tanto Renato Amary quanto a Prefeitura de Sorocaba se defenderam das considerações iniciais. Porém, o TCE considerou que as justificativas estavam desprovidas de razões e vistorias técnicas que as amparassem.
“No caso, o ajuste foi omisso a respeito, inclusive sobre o índice oficial que seria adotado. Tampouco vieram razões plausíveis para demonstrar que o percentual aplicado era o mais adequado, e também para esclarecer o atraso no início da execução contratual. Além disso, correção, que conforme apurado correspondeu a 10,57% deu-se inclusive sobre o valor aditado, que, como consignei, não foi justificado. Ante estas considerações, julgo irregular o termo aditivo e o reajuste aplicado, e ilegais as despesas decorrentes”, destaca no despacho Silvia Monteiro, conselheira-substituta do TCE. “Em face destas irregularidades, determino que a Prefeitura instaure o correspondente procedimento interno de apuração de responsabilidade pelas irregularidades verificadas. Nestes termos, o prefeito deverá, no prazo de sessenta dias, apresentar ao Tribunal cópia do ato de instauração da comissão de sindicância, devidamente publicado”, termina o despacho.
O TCE não menciona no processo o valor envolvido no caso, bem como se multas foram aplicadas contra Renato Amary.
O porquê do processo
Todo o processo, incluindo a tomada de preços e o contrato foram julgados irregulares em sentença do conselheiro Antonio Roque Citadini e publicada no Diário Oficial do Estado em 5/10/2006. No entanto, decisão da Primeira Câmara anulou em parte a decisão. Conforme a conselheira-substituta, a matéria estava pendente na Corte e só entrou na pauta na semana passada.
A prefeitura de Sorocaba foi procurada para informar se já instaurou a Comissão de Sindicância para apurar o caso e sobre o valor da obra, mas informou apenas que irá recorrer da decisão.
Renato Amary também foi procurado para comentar a situação através do Diretório Municipal do PMDB. Amary também não retornou aos questionamentos.