Sem voto de Irineu Toledo, Plano Municipal de Mobilidade é rejeitado na Câmara

O Projeto de Lei nº 198/2014, que institui o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Sorocaba (PDTUM), de autoria do prefeito Antonio Carlos Pannunzio e que está em tramitação desde 2014, foi rejeitado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (8).  

Segundo o Executivo, o objetivo do plano, que atende a legislação municipal e federal, “é proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivos e não motorizados, de forma inclusiva e sustentável”. Com a aprovação do projeto, todas as intervenções públicas ou privadas deverão estar em conformidade com as recomendações do PDTUM. Junto ao projeto está o relatório da Urbes que baseou sua formulação. O plano diretor de mobilidade recebeu cinco emendas de autoria da Comissão de Justiça e dos vereadores Pastor Apolo (PSB), Luis Santos (Pros) e José Francisco Martinez (PSDB). 

Voto decisivo

Para ser aprovado, era preciso dois terços de votos favoráveis, mas o projeto recebeu apenas 13 votos a favor. Outros seis votaram contra. Na conta do Executivo, faltou o voto do vereador Irineu de Toledo (PRB), que não estava presente no momento da votação. Quando o mesmo entrou para votar, o processo já estava encerrado.   

O vereador José Crespo opinou sobre o projeto que considera “ruim”, destacando ainda que, segundo a Lei Federal nº 12.587, o plano de mobilidade deve integrar o Plano Diretor. “É um corpo estranho que não dá para casar com o Plano Diretor. Se aprovado, não sei como será feita esta integração”, afirmou, citando que o projeto, que deve ter sido elaborado por uma empresa terceirizada, em sua opinião, tem apenas uma página e meia, apesar da sua importância.

“Não foi surpresa. Os que não iam (votar a favor) nós já sabíamos que não ia. “Eu acredito que um plano de mobilidade não vai estar a contento de todos. Pedi para aprovar hoje para que a Urbes possa colocar em prática”, afirma Anselmo Neto (PP), líder do governo na Câmara. “A medida que vão surgindo situações com relação a isso, nada impede que os vereadores façam projetos para que ele seja modificado.

Segundo Anselmo, o projeto volta para votação em segunda discussão na próxima quinta-feira (10), por se tratar de matéria remanescente. ”Vamos pedir a aprovação assim mesmo, porque a urges está precisando”, conclui.

Outro termo

Antes, em entrevista coletiva, Crespo chegou usar outro termo para descrever o projeto. “Tinha que ser um projeto melhor elaborado. Para Sorocaba é um trabalho pífio e que não está no nível da Urbes. Isso deve ter sido feito por uma empresa terceirizada”, afirma. “Creio que ele dever refeito. Querem aprovar qualquer merda como plano de mobilidade”, disse o democrata.