Rodrigo Manga protocola projeto que coíbe abuso na venda de combustíveis

Política 28 maio / 2018 às 16:13

Proposta tramita no Legislativo e estabelece que o dono de posto flagrado praticando valores exorbitantes seja multado em R$ 100 mil. Valor dobra na reincidência e pode acarretar ainda em lacração do estabelecimento comercial

O presidente da Câmara de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), protocolou na manhã desta segunda-feira (28) no Legislativo, projeto de lei de sua autoria para coibir abusos de valores na venda de combustíveis aos consumidores. A medida é uma forma de proteger a população, sobretudo, em momentos como o atual, em que há reduzida oferta nos postos de combustíveis, em virtude da greve dos caminhoneiros.

Pela medida, que ainda será analisada pelas comissões internas da Câmara, para depois ser apreciada em plenário, os postos de combustíveis ficam proibidos de revender a preços exorbitantes e abusivos. Em caso de descumprimento, o proprietário do estabelecimento está sujeito à multa de R$ 100 mil, valor que dobra na reincidência, ou seja, R$ 200 mil. Se houver nova constatação, a penalidade passa a ser o fechamento administrativo, seguido de lacração do posto de abastecimento até que a situação seja regularizada.

“A proposta servirá para evitar que espertalhões se aproveitem de situações como a atual, de crise nos combustíveis, para levar vantagem sobre a população, já prejudicada”, destaca Manga. Ele destaca que cabe sim ao poder público intervir em situações do tipo, quando estas implicam em abuso de poder econômico, uso irracional, desmensurado ou antissocial, abusando da livre concorrência.


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