Reprovação de conta pode obrigar Lippi e Irmandade a devolverem R$ 15 milhões

O imbróglio da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba continua. Desta vez, a não prestação de contas de forma adequada da Irmandade pode fazer com  que o ex-prefeito da cidade e atual deputado federal Vitor Lippi tenha que participar da devolução aos cofres públicos de um montante que ultrapassa R$ 15 milhões. As informações são do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Conforme notificação da corte de contas de quarta-feira (16), se após esclarecimentos “a prestação de contas da Santa Casa for reprovada, o responsável poderá ser condenado solidariamente com a entidade, no caso a irmandade, a devolução da quantia envolvida (R$ 15.006.141,40), sem prejuízo de multa”. A prestação de contas se refere ao ano de 2012. A notificação é para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

O Tribunal de Contas leva em consideração para notificar a Irmandade o resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Sorocaba que investigou o caso, além de inquéritos policias. A fiscalização do TCE apontou, entre outras coisas, a ausência de conta bancária específica para movimentação dos valores originários do convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a entidade, a criação de cargos sem compatibilidade salarial com a estrutura da entidade, possível realização de empréstimo a funcionários sem cobrança de juros, utilização de contas bancárias da Santa Casa para desconto de cheques de terceiros, inclusive empresas de propriedade do provedor, a contratação de profissional de saúde com vínculo de parentesco com dirigente da conveniada, a incineração de documentos e a ausência de formalização de contratos entre a beneficiária e prestadores de serviços.

Conforme a notificação, a Irmandade tem quinze dias para apresentar defesa. O mesmo prazo foi dado para a manifestação da Prefeitura de Sorocaba e para Vitor Lippi.

Por fim, o TCE pede o encaminhamento de oficio ao procurador geral de justiça do Estado, solicitando informações sobre eventual investigação ou processo em andamento para apuração de irregularidades na entidade.

A prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a situação, especialmente sobre a entrega de documentos solicitados pelo TCE, mas a municipalidade não respondeu aos nossos questionamentos até o fechamento desta edição. A Irmandade não foi encontrada para comentar o caso.

Por telefone, de Brasília, o deputado federal Vitor Lippi comentou a situação. “Não fiquei sabendo porque não fui notificado. A Assessoria do TCE reconheceu as alegações da Prefeitura de Sorocaba. O caso não foi à plenário, não foi julgado. Foi apenas um parecer técnico”, explica. “Acredito que está tudo bem e não vejo problema maior”, finaliza.

Cópia

Em janeiro deste ano, o TCE já pediu à Prefeitura de Sorocaba o envio de cópia do relatório final de auditoria realizada na Santa Casa em face às denúncias que envolveram desvio de recursos e má gestão da conveniada por seu responsável (José Antônio Fasiaben). O TCE ainda pediu para que a Prefeitura prestasse esclarecimentos quanto às providências adotadas pelo município após as conclusões da auditoria.

José Antônio Fasiaben já foi indiciado em dois outros inquéritos que apuram irregularidade na Santa Casa – um em setembro deste ano e outro na terça-feira (15).