José Crespo troca de advogado de defesa e entra com novo pedido de agravo para retornar ao cargo

Política 25 set / 2019 às 18:48

José Crespo (DEM) trocou o advogado que o representava no caso da Comissão Processante da Câmara Municipal de Sorocaba, que cassou seu mandato, no último dia 2 de agosto deste ano. Com a saída de Marcio Leme, quem assume a defesa do ex-prefeito é Joel de Matos Pereira, do grupo Fabretti, Tolentino, Massad, Matos Advogados.

Com a mudança, o representante do democrata impetrou, nesta quinta-feira (25), na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um novo agravo interno pedindo que o órgão reconsidere a decisão tomada anteriormente e que ela seja analisada pelo colegiado e não por apenas um desembargador. “Todavia, caso este não seja o entendimento do nobre relator, requer-se que o Agravo seja submetido à apreciação do Órgão Colegiado, aplicando-se-lhe o melhor direito à espécie,” requere a defesa.

Em outro trecho, a defesa justifica o novo pedido protocolado no tribunal. “Antes de discorrer sobre as ilegalidades cometidas pela Agravada, faz-se mister esclarecer a competência do poder judiciário em fiscalizar todos os atos praticados pelo poder legislativo, assegurando a total legalidade dos procedimentos administrativos e garantindo o devido processo legal,” garante o representante, , que continua, “é certo que cabe ao poder legislativo decidir sobre questões interna corporis, como é o caso do procedimento de cassação. Todavia, essa competência não retira do poder judiciário a capacidade e o dever de fiscalizar e controlar a legalidade de todos os atos praticados pelo órgão legislador, que continua, “é certo que cabe ao poder legislativo decidir sobre questões interna corporis, como é o caso do procedimento de cassação. Todavia, essa competência não retira do poder judiciário a capacidade e o dever de fiscalizar e controlar a legalidade de todos os atos praticados pelo órgão legislador.”

O ex-prefeito José Crespo teve o mandato cassado pela Câmara Municipal, no último dia 2 de agosto, por 16 votos a favor e 4 contra. O democrata respondia a processo político administrativo no caso do falso voluntariado, que envolvia a ex-assessora Tatiane Polis.


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