Iara Bernardi protocola representação no MP e defende chamamento de concursados

A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou, na tarde de hoje (13) uma representação para a promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, com um diagnóstico da Rede Municipal de Educação, apresentando o estado lastimável de algumas unidades de ensino e a situação de carência de profissionais.

“Também apresentamos propostas efetivas para o fortalecimento da Rede e correção desses problemas”, diz ela. “Em vez de terceirizar os serviços, como Crespo propõe, sugiro o chamamento de aprovados no último concurso e também o aumento de vagas de creches com as entidades já conveniadas com o município, sem terceirizar nenhuma escola municipal”, defende.

Diagnóstico – A Escola Osório de Campos Maia, no Jardim Capitão, está funcionando com 10 professores eventuais. A CEI 79 “Prof. João Tortello”, no Jardim Botucatu, precisa de mais 18 auxiliares, pois a escola registrou 81 matrículas por ordem judicial em 2016 e mais 42 em 2017. Na CEI-107 “Profa. Arminda da Silva Telo”, no Horto Florestal, faltam 16 funcionários. Na CEI 81 “Profª Edith Del Cistia”, no Parque São Bento, há falta de auxiliares e salas superlotadas. Também faltam profissionais nas seguintes escolas: CEI 87 “Dr. Cássio Rosa” (Habiteto); CEI 88 “Profª Vera Guariglia” (Jardim Morada do Sol); CEI 59 “Eugênio Leite” (Brigadeiro Tobias); CEI 104 “Prefeito José Crespo Gonzales” (Morada das Flores); e CEI 114 “Fausto Ferreira Teles” (Jardim Bonsucesso).

Com base nesse diagnóstico, Iara Bernardi está sugerindo ao Ministério Público (para um possível Termo de Ajuste de Conduta) o chamamento de aprovados no último concurso e também o aumento de vagas de creches com as entidades já conveniadas com o município, sem terceirizar nenhuma escola municipal. “Proponho que a promotoria firme um TAC com o município para que haja construção e ampliação das unidades escolares no município, evitando que a terceirização se torne prática corrente”, afirma. Iara Bernardi também quer que a promotoria fiscalize a questão dos estagiários, enfatizando que eles não podem ficar sozinhos com as crianças, sem acompanhamento de um professor e questionou, ainda, a capacidade da Prefeitura de fiscalizar as escolas que serão terceirizadas.

Argumento para terceirização – O principal argumento de Crespo para terceirizar os serviços de educação em novas unidades de ensino é o limite fiscal. Contudo, segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, a Prefeitura gasta com a folha 43,7% do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 54% o limite de gasto com a folha. Mas a Prefeitura não chegou nem ao limite de alerta, que é 48,6%. “Ante isso, é óbvio que é possível chamar os profissionais aprovados no último concurso”, avalia.

Valorização do professor – Iara também defende que o profissional concursado possui mais benefícios, como salários mais adequados às atividades. “O piso do professor da rede municipal de ensino é de R$ 4.236,00, mais os incentivos funcionais, como aprimoramento acadêmico, por meio da pós-graduação”, diz.

“Enquanto isso, nas eventuais escolas terceirizadas, o piso será o da rede particular de ensino, que é de R$ 1.196,60, mais 5% por hora-atividade, e sem qualquer incentivo para a evolução intelectual do docente”, afirma.

A representação, além de relato de visitas in loco a unidades de educação e denúncias que nos chegaram, conta com contribuições de profissionais e pais e mães de alunos da Rede Municipal de Educação, coletados em audiência pública realizada no dia 07/03.