Deputada cria projeto para regulamentar criação de abelhas no Estado de São Paulo

A deputada estadual Maria Lucia Amary (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 486/21, que regulamenta a criação de abelhas no Estado de São Paulo. Hoje, não existe lei estadual que regule a atividade de meliponicultura, o que dificulta a atividade dos criadores de abelhas nativas sem ferrão, e causa insegurança jurídica pela necessidade de se observar a mais de uma norma legal.

A proposta cria, entre outras ações, um cadastro único de registro para os criadores de abelhas, na Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo por meio do sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE). Desta maneira, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, compartilharão os dados dos criadores de abelhas nativas constantes no GEDAVE, para fins de fiscalização e controle de fauna.

“Este projeto é uma grande reivindicação dos criadores de abelhas nativas do Estado de São Paulo e foi elaborado juntamente com eles. Estima-se que no Estado existam mais de 10 mil meliponicultores. É uma atividade que gera trabalho, renda e tem grande importância social, econômica e ambiental”, explica a deputada.

O Estado de São Paulo está defasado em relação aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já criaram uma lei para regulamentar a matéria.

O projeto foi apresentado no dia 7 de agosto e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.