Defesa de Cintia de Almeida acusa Fernando Dini de ato ilegal e abusivo após afastamento

Política 05 set / 2019 às 20:22

Após ser notificada da decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal do afastamento, na tarde desta quinta-feira (05), a defesa da vereadora Cintia de Almeida (MDB) protocolou junto ao Mandado de Segurança – já impetrado pela parlamentar- uma petição fazendo emenda à inicial do processo acusando o presidente do Poder Legislativo, Fernando Dini, de ter praticado ato ilegal e abusivo ao afastá-la da função. 

A presidente municipal do MDB foi notificada oficialmente da decisão ao fim da sessão ordinária de hoje. Cerca de duas horas depois, a defesa de Cíntia impetrou um novo documento no qual questiona a atitude do presidente da Câmara. “Na data de hoje, 05/09/2019, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, presidida pela Autoridade Coatora, decidiu praticar o ato ilegal/abusivo que se objetivada obstar por meio do presente mandado de segurança preventivo, isto é, determinou o imediato afastamento da Impetrante do cargo de vereadora do Município de Sorocaba, bem como de toda a sua assessoria,” acusa a defesa, no processo.  

O documento, endereçado ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, ressalta que Fernando Dini havia garantido, em ata do poder legislativo, que aguardaria uma decisão oficial da justiça para só então decidir ou não pelo afastamento.  

Diante do caso, a defesa da parlamentar afastada pede que o magistrado defira uma liminar favorável determinando que o presidente reintegre Cíntia ao quadro de parlamentares, até a decisão final, sob pena de incorrer em crime de desobediência. “Com fundamento no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a concessão da medida liminar, determinando que a Autoridade Coatora reintegre a Impetrante no cargo de vereadora na Câmara Municipal de Sorocaba, resguardando a ela todos os direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo,” solicita a defesa.  

A decisão da Mesa Diretora prevê que Cíntia de Almeida seja desligada da função a partir dessa sexta-feira (06). Com a saída da parlamentar, a Câmara Municipal passa a trabalhar com apenas 19 vereadores até que a situação judicial se resolva. Questionada, a o legislativo informou que, “ainda não foi notificada sobre a emenda referida e só se posicionará após tomar conhecimento oficial sobre a mesma.”


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