Decisão do pedido de José Crespo no STF fica para a próxima semana

Política 04 fev / 2020 às 19:25

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que é relator do pedido impetrado pela defesa do ex-prefeito cassado José Crespo (DEM), enviou a ação para que seja apreciada pela Procuradoria Geral da República (PGR). Conforme divulgado, o órgão federal terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso. A decisão do magistrado foi publicada em um despacho na tarde desta terça-feira (03).
Na ação, os advogados de defesa do democrata pedem que o STF conceda uma liminar que anule os efeitos do decreto legislativo da Camara Municipal de Sorocaba, que cassou seu mandato, em 2 agosto de 2019. Na ocasião, por 16 votos a 4, os vereadores decidiram que o ex-chefe do Poder Executivo havia cometido irregularidade político-administrativa, no caso do falso voluntariado envolvendo a ex-assessora Tatiane Polis.
De acordo com a decisão, após o prazo previsto, a PGR deverá enviar sua manifestação sobre o caso e remeter o ação de volta ao ministro que decidirá de maneira monocrática, concedendo ou não a liminar a favor do ex-chefe do Executivo.


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