CPI DAS OBRAS ATRASADAS ouviu representantes do Saae, Caixa, Banco do Brasil e Secretaria de Administração

Presididos pelo vereador José Crespo (DEM), os trabalhos abordaram as obras atrasadas que envolvem repasses do governo federal

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Atrasadas, sob o comando do vereador José Crespo (DEM) e tendo como relator o vereador Marinho Marte (PPS), realizou a sétima rodada de depoimentos na tarde desta terça-feira (11). Foram ouvidos, no plenário da Câmara, o diretor-geral do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Wilson Unterkircher Filho; o ex-diretor-geral da autarquia, Geraldo Caiuby; e o secretário de Administração, Roberto Juliano.

Também foram ouvidos três convidados que não puderam ser ouvidos na oitiva programada para 29 de maio devido às sessões extraordinárias realizadas naquela data. São eles: o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sandro Vimer Valentini; o gerente de Relacionamento de Governo do Banco do Brasil, Vagner Carrilho, e o gerente geral do Banco do Brasil em Bauru, Maikell Franklin José Moisés.

Crespo observou que os recursos das creches são repassados pelo Banco do Brasil, enquanto os repasses para obras maiores, de saneamento, por exemplo, são repassadas pela Caixa. O vereador Carlos Leite (PT) fez uma série de indagações sobre os procedimentos para o repasse de recursos do governo federal, via Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e FNE (Fundo Nacional de Educação).

Repasses da Caixa – O superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Sandro Vimer Valentini, enfatizou que a Caixa não tem nenhum relacionamento com empreiteira e que seu papel é fazer uma análise da capacidade de financiamento do município, dos impactos ambientais da obra e da documentação apresentada, o que inclui a aprovação da Câmara Municipal. A partir daí, os repasses vão sendo feitos de acordo com o estágio da obra apresentados em relatórios pela Prefeitura. Por sua vez, o gerente de Relacionamento de Governo do Banco do Brasil, Vagner Carrilho, explicou que, ao contrário da Caixa, o banco não participa do procedimento para habilitação do município e não há controle do cronograma das obras.

Carlos Leite também cobrou explicações aos secretários municipais sobre o atraso nas obras de contenção da Bacia do Jardim dos Estados. O diretor-geral do Saae, Wilson Unterkircher Filho, disse que em novembro de 2006 foi contratado o projeto básico da obra, que serviu de base para a licitação realizada entre maio e junho de 2012, no valor de R$ 8,46 milhões, tendo como vencedora a M. Tabet, que assinou um contrato no valor de R$ 6,66 milhões, com um deságio de 21%. Ao fazer o projeto executivo, o custo apresentado pela empresa foi de R$ 12,87 milhões, ultrapassando o percentual de acréscimo permitido, que é de 25% do custo inicial da obra. Segundo o diretor do Saae, a diferença de preço foi, sobretudo, nos critérios de medição de transporte de material e terraplenagem.

Em 8 de novembro do ano passado, o Saae requereu a suspensão do contrato junto à Caixa em função da discrepância de valores e, por recomendação do TCE, a autarquia tentou negociar com a empresa um aditivo no limite de 25%. Wilson Unterkircher deixou claro que a Caixa sempre teve a máxima boa vontade nas relações com a Prefeitura. Também afirmou que a empresa teve boa vontade em negociar, mas não se chegou a um acordo. “A obra deve ser objeto de nova licitação”, explicou, lembrando que o Saae está tocando a obra e que ela continua sendo remunerada pela Caixa.

Crítica a secretários – O vereador Izídio de Brito (PT), com base nos depoimentos, deixou claro que as obras que estão paradas não têm nenhuma dependência de recursos do governo federal, conforme, segundo ele, chegou a parecer devido a declarações de auxiliares do governo municipal e também do próprio prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Entre outras indagações, o vereador também criticou a falta de sintonia entre as equipes de transição da administração anterior e do atual governo.

No caso dos atrasos nas obras das creches, o presidente da CPI, José Crespo, observou que as informações do FNDE ainda não foram oficialmente encaminhadas à Câmara. Mas observou que, até o momento, o mais provável é que os atrasos tenham sido motivados pelas razões apontadas em reportagem do jornal Cruzeiro do Sul, do jornalista Leandro Nogueira. Crespo lembrou que, segundo a reportagem, os atrasos se devem basicamente à falta de envio de documentos por parte da Prefeitura sobre os convênios celebrados e não devido a informações sobre o andamento das obras.

Crespo também formulou perguntas do vereador Irineu Toledo (PRB) sobre o atraso de mais de sete anos nas obras da ETE Aparecidinha. A empresa responsável pela obra teria recebido valores superiores e, mesmo assim, desistiu do contrato. Geraldo Caiuby disse que, na ETE Aparecidinha, foi descoberto um sítio arqueológico, que paralisou a obra. Posteriormente, estava prevista a construção de 4 mil moradias na região, o que exigiu uma ampliação do projeto original, motivando novo atraso. O atual diretor do Saae explicou que a empresa abandonou as obras e as devidas sindicâncias administrativas foram instauradas para apurar os fatos.

Possível prorrogação – O relator da CPI, vereador Marinho Marte, pediu que seja encaminhado ofício à Caixa e ao Banco do Brasil, enaltecendo as duas instituições por mandarem seus representantes à CPI. Também fez uma série de questionamentos ao secretário de Administração, Roberto Juliano, observando que o secretário tentou caracterizar sua pasta como uma secretaria-meio, o que teria sido contraditado por outros depoentes. O vereador também criticou o que considera uma indisposição do secretário em atender os empresários que têm contrato com a Prefeitura.

Encerrando os trabalhos, o vereador José Crespo observou que as oitivas de hoje são as últimas programadas e que, por enquanto, não há outros depoentes a serem ouvidos. Crespo adiantou que o prazo inicial da CPI vai até 3 de julho e provavelmente será prorrogado por mais 90 dias, indo até 3 de outubro. Participam da CPI, ao lado de Crespo, os vereadores Marinho Marte (relator),Francisco França (PT), Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT), Jessé Loures (PV) e Irineu Toledo (PRB).

CPI DAS OBRAS ATRASADAS ouviu representantes do Saae, Caixa, Banco do Brasil e Secretaria de Administração