CPI da Merenda tem nova oitiva amanhã (15); Zuliani e Roberto Juliano são reconvocados

CPI da Merenda tem nova oitiva amanhã (15); Zuliani e Roberto Juliano são reconvocados Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 14/03/2018 às 16:34
  • Atualizado 12/09/2022 às 16:34
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Em caso de nova ausência dos depoentes, a CPI ingressará na Justiça, solicitando a condução coercitiva deles para o depoimento.

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) realizará novas oitivas nesta quinta-feira (15), com início às 14h. Foram convocados para prestar depoimento o ex-secretário de Administração do Governo Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), Roberto Juliano, o atual secretário de Licitações e Contratos do Governo José Crespo (DEM), Hudson Moreno Zuliani, e a ex-chefe de seção da alimentação escolar, Camila de Melo Cardia.

Tanto Roberto Juliano quanto Hudson Zuliani foram convocados a depor na oitiva da sexta-feira (09), contudo, não compareceram. Zuliani alegou que tinha outras atividades na Prefeitura. Roberto Juliano sequer enviou uma justificativa para sua ausência. De acordo com pessoas próximas a ele, o ex-secretário de Pannunzio estaria em viagem. Iara Bernardi afirmou que, em caso de nova ausência dos depoentes, a CPI ingressará na Justiça, solicitando a condução coercitiva deles para o depoimento.

Será a quarta sessão de depoimentos da CPI. O primeiro a ser ouvido foi Daniel Police, ex-secretário de Crespo na pasta de Abastecimento e Nutrição que, na ocasião, reafirmou as denúncias que ele fez anteriormente, de que a Prefeitura havia pago por gêneros alimentícios para as empresas fornecedoras tendo, contudo, comprado esses gêneros da agricultura familiar. Ou seja, pagou às empresas por produtos que não foram fornecidos por elas. Os valores, que somam mais de R$ 820 mil, já foram ressarcidos.

O antecessor de Police na pasta, Alexandre Hugo de Morais, também foi ouvido, e confirmou que teve o conhecimento sobre as irregularidades envolvendo o pagamento em duplicidade da merenda escolar já no mês de maio do ano passado, mas que não adotou as medidas necessárias para sanar o problema porque sua secretaria não tinha estrutura, e a crise política que abateu o governo Crespo em 2017 dificultou suas ações.

No mesmo dia do depoimento de Hugo, Monique Celestino, sua subordinada e fiscal do contrato da merenda em 2017, também depôs. Ela teria informado a Hugo que nos contratos de 2016 também não eram feitos os descontos dos gêneros alimentícios comprados da agricultura familiar, o que abre uma enorme dúvida sobre os contratos da Gestão Antônio Carlos Pannunzio (PSDB). “Por essa razão, ouvir Roberto Juliano agora é essencial”, diz Iara.

Monique afirmou que a questão referente aos descontos do fornecimento de gêneros pela agricultura familiar começou a ser discutida a partir de março, entre ela e Hugo. Segundo ela, a cláusula que determinaria o desconto não constava no contrato. “Fomos procurar o setor jurídico para ver a forma legal de resolver isso [os descontos]. Nós conversávamos com o assessor jurídico Rafael Negrelli”, afirmou.

No que diz respeito à responsabilidade na busca de soluções, a então depoente Monique argumentou que em 2016 sempre deu ciência da situação ao fiscalizador do contrato, Carlos Alberto de Carvalho, outro depoente já ouvido pela CPI. Já em relação ao ano de 2017, quando ela própria se tornou responsável pela fiscalização, a depoente afirma que reportou diversas vezes o problema ao então Secretário de Abastecimento, Alexandre Hugo de Morais, e também procurou orientações na Secretaria de Licitações. Essas consultas, no entanto, teriam sido feitas informalmente, não havendo registros documentais.

O procurador da Prefeitura Rafael Negrelli, atuante na Secretaria de Licitações e Contratos (Selc), e com quem Monique e Hugo teriam falado, deu seu depoimento na última sexta-feira (09). Ele afirmou que a elaboração dos termos de referência dos contratos da Prefeitura Municipal não são de responsabilidade da Selc.

Segundo ele, os termos que compõem os editais são de responsabilidade exclusiva da área técnica da secretaria interessada e a Selc não emitiu nenhum parecer em relação à merenda escolar. “Isso foge da alçada da secretaria. Embora o termo seja parte integrante da minuta do edital e do contrato, a assessoria jurídica analisa apenas os aspectos formais dos editais”, argumentou.

A vereadora Iara Bernardi relata que, com base em depoimentos anteriores, constatou-se que os pagamentos em duplicidade já ocorriam no ano de 2016 e foram delatados internamente, na Prefeitura Municipal, por iniciativa de nutricionistas.

Segundo o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, que na época era o fiscal do contrato da merenda, o termo de referência foi elaborado com cláusula que solucionava o problema – item que acabou desaparecendo no contrato final. A presidente da CPI questionou Negrelli na última sexta-feira (9) sobre em que momento a exclusão dessa cláusula ocorreu. Negrelli eximiu a Selc da responsabilidade; disse que, se houve alteração, não sabe onde ocorreu, e afirmou que sua pasta recebe os contratos das demais secretarias apenas em fase final de elaboração, quando não se pretende mais fazer alterações.

“Todos esses elementos coletados até agora demonstra a urgência de ouvir Roberto Juliano, para explicar detalhadamente essa questão dos pagamentos em duplicidade em 2016 e a formulação do atual contrato. Zuliani, por sua vez, precisa explicar seus procedimentos na ocasião da denúncia de Police em relação às irregularidades”, diz Iara.

Em 22 de dezembro de 2017, Police afirmou publicamente que Zuliani o pressionou a assinar documentos e que teve momento de exaltação em reunião com o chefe da Selc. Essa assinatura permitira a liberação dos pagamentos da Prefeitura às empresas que estavam recebendo pagamentos a mais por gêneros alimentícios fornecidos. Police se negava a assinar os documentos, solicitando um parecer jurídico que o resguardasse. Na oitiva da CPI da Merenda de 16 de fevereiro, Police negou ter sofrido a pressão, mas reafirmou que Zuliani havia utilizado um tom mais “firme”, determinando a assinatura dos documentos.