CPI DA MERENDA: Ex-secretário da Educação presta depoimento na Câmara

Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte

09/04/2018 às 11:13
Atualizado 12/09/2022 às 11:13

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Outros dois depoentes foram ouvidos nesta quinta-feira. Convocado pela terceira vez, ex-secretário de Administração, Roberto Juliano, não compareceu novamente.

A CPI da Merenda ouviu três depoentes na tarde desta quinta-feira, 5, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba. Conduzida pela presidente Iara Bernardi (PT) com participação do relator Péricles Régis (MDB) e do vereador Irineu Toledo (PRB), as oitivas foram realizadas com o ex-secretário da Educação, Flaviano Agostinho de Lima; o ex-fiscal de contratos da merenda, Carlos Alberto de Carvalho; e o atual secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes do Canto Jr..

Também chamado para prestar depoimento, o ex-secretário de Administração, Roberto Juliano, não compareceu. Segundo a presidente da CPI, foi a terceira convocação formal não atendida por ele. “Ele não se faz presente aqui porque não quer ser encontrado, já que continua presente nas redes sociais. Já esgotamos as formas de comunicação e a CPI tomará as providências devidas”, concluiu Iara Bernardi.

Origem do problema – O ex-secretário da Educação, Flaviano Agostinho de Lima, rechaçou a hipótese de que os problemas com pagamentos em duplicidade da merenda escolar, motivo da criação da CPI, tenham se originado durante sua gestão, no ano de 2016. “Não tem cabimento a alegação de que o problema de pagamento em duplicidade em 2017 é originário do Termo de Referência elaborado no nosso governo”, afirmou.

O depoente apontou que no primeiro contrato emergencial da merenda realizado em 2016 a cláusula 1.3.15 do Termo de Referência disciplinava a utilização de recursos da agricultura familiar. Já o segundo contrato emergencial, ainda naquele ano, teria avançado ainda mais na questão, com a cláusula 5.2.4 disciplinando no texto do próprio contrato a aplicação mínima de 30% repassados pelo Governo Federal para compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Flaviano argumentou que não poderia ter ocorrido duplicidade durante sua gestão porque a diretriz na época era de destinar itens da agricultura familiar para as entidades sociais conveniadas à Prefeitura. “Complementarmente foi para as unidades escolares, mas apenas complementar, então não tem a hipótese de duplicidade no meu governo”, defendeu.

Termo de referência – Convocado pela segunda vez pela CPI para esclarecer divergências com outros depoimentos, o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho – que em 2016 era o fiscal do contrato da merenda – reafirmou que na época não houve pagamento em duplicidade como foi relatado por outros depoentes. Segundo ele, havia cláusula contratual no Termo de Referência prevendo os descontos necessários. “A agricultura familiar era complementar e o pagamento era feito baseado nos romaneios. Não houve pagamento em duplicidade e o próprio Tribunal de Contas confirmou isso”.

Carvalho reiterou também que ele próprio foi responsável pela elaboração do Termo de Referência, que foi feito levando em conta suporte técnico de nutricionistas (sobre os aspectos alimentares) e de assessoria jurídica. O depoente negou que tenha feito alterações em documentos elaborados pela equipe técnica, uma vez que ele mesmo foi quem elaborou e era responsável por eles.

Por fim, o atual secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes do Canto Jr., que ocupava a função de assessor especial da secretaria de Abastecimento e Nutrição quando vieram a público os problemas investigados pela CPI, defendeu que apesar de sua posição na pasta não teve nenhum conhecimento dos pagamentos irregulares anteriormente. “Fiquei sabendo do problema de publicidade quando viajei com Daniel Police para São Paulo no dia 31 de outubro de 2017”, afirmou, ressaltando que nenhuma nutricionista teria lhe apresentado qualquer denúncia ou reclamação antes disso.

O depoente falou também que o valor exato ressarcido pelas empresas à Prefeitura, no dia 2 de fevereiro de 2018, é de R$ 825.725,06. Quanto a um lado positivo no serviço da merenda durante o período em que surgiram os problemas, Thibes apontou que pela primeira vez os 30% de compra de itens da agricultura familiar foram alcançados.