CPI DA MERENDA: Depoente afirma que contrato da merenda foi alterado antes da publicação

CPI DA MERENDA: Depoente afirma que contrato da merenda foi alterado antes da publicação Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 15/03/2018 às 18:20
  • Atualizado 12/09/2022 às 18:20
Compartilhe:

Tempo de leitura: 00:00

Segundo a ex-chefe de sessão da alimentação escolar, Camila Cardia, itens que previam desconto de gêneros provenientes da agricultura familiar para a merenda foram retirados do termo de referência do contrato firmado no início de 2016

 

Em depoimento realizado na tarde desta quinta-feira, 15, à CPI da Merenda Escolar – presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), com relatoria do vereador Péricles Régis (MDB) –, a ex-chefe de sessão da alimentação escolar, Camila Cardia, afirmou que os itens que determinavam os descontos dos gêneros alimentícios comprados da agricultura familiar foram suprimidos do termo de referência para contratação, em caráter emergencial, de empresa para prestação do serviço da merenda escolar em Sorocaba no início do ano de 2016.

Segundo a depoente, que na época era a fiscalizadora do contrato da merenda e dos contratos da agricultura familiar, o referido termo de referência fora elaborado pela equipe técnica da sessão de alimentação escolar, da Secretaria da Educação. Originalmente, o termo previa os descontos da agricultura familiar, mas os itens referentes ao assunto teriam sido suprimidos antes de sua publicação. “O termo de referência foi feito pela Secretaria da Educação e o mandamos pronto para a Secretaria de Administração, mas quando foi publicado ele era diferente do que havíamos elaborado”, argumentou Cardia.

A depoente explicou que na ocasião houve uma mudança no modelo do contrato de fornecimento da merenda. Antes de 2016, as notas fiscais da merenda eram pagas por gênero e serviço prestado. Com isso, o pagamento dos gêneros alimentícios era realizado em notas fiscais separadas para a empresa fornecedora e para a agricultura familiar. Já no contrato emergencial firmado em 3 de fevereiro daquele ano com a empresa Apetece Sistemas de Alimentação SA o pagamento passou a ser por prato servido, então se fazia necessário o desconto dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, que integravam o cardápio, mas não eram custeados pela fornecedora.

Camila Cardia afirmou à CPI que a discussão sobre esses descontos não realizados já ocorria na época e ela própria teria dado ciência às secretarias de Administração e da Educação que os itens de regulamentação dos recursos da agricultura familiar haviam sido suprimidos do contrato.

Fatos recentes – O atual secretário de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, também prestou depoimentos à CPI. Questionado pelos vereadores, Zuliani afirmou que só tomou conhecimento das irregularidades nos pagamentos da merenda no dia 17 de novembro de 2017, quando o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, protocolou ofício com a denúncia.

O depoente disse que a fiscalizadora do contrato da merenda na época, Monique Celestino, jamais tratou do assunto com ele e defendeu que, mesmo sendo o contrato da merenda um dos maiores da administração municipal, não caberia a ele, como secretário de Gabinete Central (cargo que exercia na ocasião) ter conhecimento do assunto. “A gestão do contrato é da secretaria-fim, por questão orçamentaria. O Gabinete Central trata de questões políticas internas e do relacionamento entre os secretários, não tem envolvimento técnico, nem poderia ter, com questões de contratos”, argumentou Zuliani.

O secretário disse que, assim que tomou conhecimento do problema, determinou que as providências necessárias fossem tomadas. “Pedi uma análise jurídica, que foi feita em poucos dias, por determinação minha. Recebi a denúncia e determinei que as providências fossem tomadas com urgência”. Segundo ele, com o conhecimento da denúncia imediatamente também foi dada ciência ao prefeito José Crespo.

Questionado sobre o desconhecimento da Prefeitura sobre o problema, Zuliani afirmou que isso aconteceu por causa da transição do governo na época. “Com certeza o governo atual não tem nenhum envolvimento porque o termo de referência foi elaborado no ano de 2016”, defendeu. “Na transição do governo Pannunzio para o governo Crespo certas informações foram bloqueadas, algumas camufladas, era impossível saber sobre todas as irregularidades”, concluiu.

Por fim, Zuliani explicou que, mesmo após a devolução dos pagamentos indevidos pelas empresas, um processo sancionatório na Prefeitura Municipal está em fase final de apuração sobre eventual dolo das fornecedoras da merenda. Segundo ele, dependendo da conclusão desse processo poderão haver advertências, multas ou até mesmo revogação dos contratos com as empresas.

Ausência de depoente – Convocado pela segunda vez para prestar esclarecimentos à CPI, o ex-secretário de Administração, Roberto Juliano não compareceu à oitiva na Câmara Municipal. A presidente Iara Bernardi afirmou que ele não foi encontrado para entrega da convocação, que também foi publicada no Jornal do Município. A CPI deverá tomar as providências cabíveis, inclusive judicialmente, para que o ex-secretário compareça à Câmara Municipal.