Comissão de Finanças da Câmara rejeita todas as emendas apresentadas para o orçamento do ano que vem

Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 29/01/2014 às 01:08
  • Atualizado 30/09/2022 às 01:08
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A Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias da Câmara de Sorocaba rejeitou todas as emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem influência direta na definição do orçamento de Sorocaba para 2016. A medida afeta 75 iniciativas de vários vereadores da Casa.

Uma das emendas rejeitadas é de autoria do vereador Rodrigo Manga (PP), que propôs implantação de posto de atendimento de primeiro socorros dentro dos terminais de integração do sistema urbano do transporte coletivo municipal da cidade. Perplexo com a rejeição, Manga comentou a situação. “São emendas importantes. Nesse caso dos terminais de ônibus é uma briga que temos desde o início do mandato. Vamos lutar pela derrubada do parecer. Não podemos obrigar, mas podemos forçar que o prefeito venha executar essas obras. Acho lamentável”, comentou. “Não quero acreditar que haja empenho do Executivo ou mesmo da Comissão em rejeitar essas emendas. Votaria contrariamente à rejeição”, termina.

A maior parte das emendas é de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que se mostrou indignado com a rejeição. “Na verdade o parecer da Comissão copiou o parecer vindo do executivo”, disparou. “Quando o vereador não é autônomo, não respeitas os votos que recebeu, ele se sujeita a receber parecer do Executivo transpondo para a Câmara. É uma retaliação contra o funcionalismo público”, ressaltou. “Foram pedidos encaminhados pelo sindicato dos servidores públicos municipais. É um absurdo”, conclui

Neusa Maldonado (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e da base aliada do governo na Câmara, rebateu a possibilidade de retaliação do Executivo com relação às iniciativas dos vereadores. “Há situação que não cabe a nós, e sim, ao Executivo. A LDO não pode fugir do Plano Plurianual. Elas não são coerentes com o exercício fiscal e com a seguridade social. Não há como fugir. A opinião dá comissão está aí”, finaliza.

Claudio do Sorocaba I (PR) amenizou o clima tenso. “Não é porque elas estão com parecer contrário que elas não podem ser aprovadas”, diz. Conforme Claúdio, ainda há o fato de que algumas emendas poderão ter termos alterados, tornando-as constitucionais. “Uma vírgula muda uma emenda”, argumenta. “Vai ser uma discussão muito boa e acho que os pareceres serão todos derrubados”, completa.

 

Motivos

Entre os motivos destacados para a rejeição das emendas, a Comissão relatou o impacto das iniciativas na Lei de Responsabilidade Fiscal e a falta de compatibilidade com o chamado Plano Plurianual, que também dá diretrizes para o orçamento da cidade.

Tanto as emendas como o projeto entrarão em pauta na semana que vem e terão exclusividade nos trabalhos da Câmara.

O orçamento previsto para 2016 passa de R$ 2,8 bilhões.