Câmara Municipal de Sorocaba pede que desembargador do TJ-SP não conceda liminar a José Crespo

Política 23 ago / 2019 às 20:04

A Câmara Municipal de Sorocaba apresentou, na quarta-feira (22), uma manifestação prévia encaminhada ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcos Pimentel Tamassia, pedindo que o TJ-SP indefira agravo impetrado pela defesa do ex-prefeito José Crespo (DEM), que pede pela anulação da cassação do democrata.

O documento relembra que o pedido da defesa foi negado em 1ª instância pela juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jamengovac Pereza. “Inconformado com o indeferimento da liminar pela MMA juíza de 1° grau, conquanto não tenha concedido a tutela de urgência, teria reconhecido que o vereador Hudson Pessini não poderia ter integrado a comissão Processante, querendo a concessão de efetivo ativo ao recurso para a suspensão dos efeitos do decreto legislativo n° 1752/2019,” relembrou.

A apresentação feita pela secretaria jurídica do poder legislativo foi dividida em três pontos, da alegação da nomeação irregular do presidente e relator da comissão Processante, da alegação de necessidade de novo sorteio em virtude de afastamento de membro da comissão processante e da alegação de impedimento do vereador Hudson Pessini. “Reputo que da simples leitura do art. 5°, I do decreto 201/67, não há de se falar em hipótese única de impedimento de vereador, para fins de votação em processo de cassação do prefeito, qual seja a do parlamentar denunciante,” defende o órgão, que também reitera que o impedimento de um vereador só é cabível caso ele seja o denunciante.

A denúncia que culminou na cassação de José Crespo foi protocolada na Câmara Municipal pelo presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Sorocaba (SSPMS), Salatiel Hergesel.

No final da argumentação apresentada, o procurador legislativo, Almir Ismael Barbosa, pede que o promotor indefira o pedido da defesa pela suspensão dos efeitos do decreto que cassou o chefe do poder executivo.

O Poder Legislativo foi procurado para comentar sobre a ação do procurador. Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão se limitou a responder que, “a Secretaria Jurídica da Câmara Municipal fez uma manifestação (esclarecimentos adicionais) sobre o recurso do ex-prefeito José Crespo (agravo), antes da apreciação da liminar pelo desembargador.”

José Crespo teve o mandato cassado por 16 votos, no caso do falso voluntariado que envolvia a ex-assessora Tatiane Polis. O democrata foi afastado dos trabalhos no Palácio dos Tropeiros no dia 2 de agosto deste ano.


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