Justiça Eleitoral de Sorocaba apreende materiais irregulares da campanha de Rodrigo Manga (Republicanos)

Eleições 08 out / 2020 às 21:37

O Cartório Eleitoral de Sorocaba realizou, no final da tarde desta quinta-feira (8), busca e apreensão de materiais eleitorais após o candidato a prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) descumprir a decisão da Justiça Eleitoral, que determinou na semana passada, a retirada de placas que foram afixadas irregularmente na cidade pela campanha de Manga.

Os materiais estavam no comitê de campanha, que fica na rua 7 de Setembro, região central da cidade. Além disso, a juíza eleitoral da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba, Daniella Camberlingo Querobim, solicitou que a campanha de Manga entregue o restante dos materiais, totalizando 5 mil placas irregulares, no prazo de 24 horas. A denúncia foi representada pelos advogados da coligação Sorocaba: O Futuro é Agora, encabeçada pelo candidato a prefeito Raul Marcelo (PSOL).

Segundo a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), artigo 37, parágrafo 2º, “não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de: adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda meio metro quadrado. Além disso, no mesmo artigo, mas no parágrafo 5º, a lei diz: “nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause danos”.

 

A coligação “A mudança vai começar” informa que não descumpriu decisão anterior de retirada de material de campanha declarado como irregular pela Justiça Eleitoral. O material já tinha sido recolhido e foi entregue hoje (8) ao Cartório Eleitoral. Não houve imposição de multa.


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