Justiça determina interrupção da propaganda eleitoral da candidata Maria Lucia por excesso de exposição do deputado federal Vitor Lippi

Eleições 11 out / 2020 às 23:05

A Justiça Eleitoral determinou o fim da veiculação de propaganda irregular no horário eleitoral gratuito, cometida pela candidata à Prefeitura de Sorocaba, Maria Lúcia (PSDB). A decisão liminar, da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba, foi divulgada na noite deste domingo (11) e atende à representação feita pela coligação “Sorocaba, Força e União Para Crescer”, da candidata Jaqueline Coutinho (PSL).

Conforme a representação, a candidata Maria Lúcia (PSDB) utilizou-se da imagem do deputado federal Vitor Lippi por período de 42% do tempo total de seu programa durante horário eleitoral gratuito veiculado na noite deste sábado (10). O tempo ultrapassou o permitido pela legislação, que determina limite de 25%.

Conforme a legislação, nos programas e inserções de rádio e televisão destinados à propaganda eleitoral gratuita de cada partido político ou coligação, poderão dispor de até 25% do tempo os candidatos, caracteres com propostas, fotos, jingles, clipes com música ou vinhetas, inclusive de passagem, com indicação do número do candidato ou do partido político, bem como de seus apoiadores.

Por ser tratar de figura potencialmente apta a proporcionar benefícios eleitorais à candidata e à sua coligação, “não há dúvidas de que o mensageiro é apoiador da candidata representada, na medida em que se trata de político de seu partido, deputado federal e ex-prefeito de Sorocaba/SP, cujo apoio tem aptidão para angariar benefícios eleitorais, com bem afirmou o requerente”, avaliou a juíza.

Com base nos termos do art. 347 do Código Eleitoral, a juíza da 356ª Zona Eleitoral de Sorocaba determinou a imediata cessação da propaganda, na forma em que foi veiculada, sob pena de configuração do crime de desobediência.

 

Questionada, A Coligação Sorocaba Moderna de Novo esclarece que se trata de decisão provisória sobre a qual discorda e recorre dentro do devido processo legal. Constata, ainda, que a força dos apoiadores da candidatura de Maria Lucia à prefeitura de Sorocaba é a motivação para a fracassada intenção de seus adversários de judicializar e obstruir o processo democrático.


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