Prefeitura divulga detalhes da terceirização da Educação; Instituto com 1 dia de registro é cadastrado e tem proposta aceita

A terceirização de unidades de Educação na cidade foi motivo de polêmica nesta semana. O secretário municipal da área recusou, na tarde da última terça-feira (23), a participar de uma audiência pública sobre o tema na Câmara Municipal, o que causou revolta em parlamentares, e preferiu conceder uma entrevista coletiva na quarta-feira (24) para anunciar à imprensa seus projetos.
O projeto da Prefeitura, que prevê a chamada “gestão compartilhada”, uma espécie de terceirização feita com Organizações Sociais (OS), deve ser implantado em 24 unidades escolares a partir de 2019. O primeiro edital para contração das OS teve seis entidades qualificadas. Na primeira etapa da proposta, oito prédios das Oficinas do Saber, que estavam desativados, devem ser adaptados e gerar 1.020 vagas em creches. Segundo a secretaria de Educação, a demanda reprimida na cidade é de 4.260 crianças
As Oficinas do Saber que devem virar creches, segundo o projeto, são as do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (Habiteto), Jardim Ipanema Ville; Vila Barão, Parque das Laranjeiras, Jardim Rodrigo, Jardim Montreal, Jardim Marcelo Augusto; e o Júlio de Mesquita. Para todas as oito unidades da gestão compartilhada, o custo por aluno é de R$ 590,00.
Uma das Organizações Sociais com proposta aceita pela Prefeitura é o Instituto de Desenvolvimento Humano Maturitá, de Jundiaí. Curiosamente, de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o Instituto foi criado em 7 de junho de 2018, exatamente um dia antes do fim do prazo para o cadastramento público feito pela Prefeitura de Sorocaba, encerrado em 8 de junho. O instituto foi habilitado e teve sua proposta aceita na semana passada pela Administração Municipal.
Questionada sobre o fato, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que “de acordo com as leis vigentes, as entidades não carecem de um tempo mínimo de atuação para serem qualificadas como Organizações Sociais. Basta que ela seja legalmente constituída e apresente as condições necessárias, conforme critérios do Edital”. Ainda segundo a Prefeitura, “a instituição ‘Maturitá’ foi constituída, conforme seu Estatuto social, em 22/05/2018, sendo que em 07/06/2018 a mesma tão somente procedeu com a ativação de seu cadastro na JUCESP”. A nota conclui que “esta instituição, bem como todas as demais OSs participantes serão criteriosamente avaliadas, à luz do que determina toda a legislação atual vigente”.

Audiência Pública cancelada

O projeto foi apresentado à imprensa, mas o secretário de Educação se recusou a participar da Audiência Pública na Câmara Municipal com o tema “A Gestão Compartilhada na Educação Pública do Município” na noite de terça-feira (23), proposta pela vereadora Iara Bernardi (PT), em parceria com o Conselho Municipal de Educação, com a participação de professores, auxiliares de educação, demais servidores e pais de alunos.
Para justificar seu não comparecimento à audiência, o secretário André Gomes gravou um vídeo afirmando que a população precisa de um debate técnico sobre a gestão compartilhada e que as audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal “deixaram de ser técnicas e se tornaram cenários de discussão político-partidária”.
Disse que sua pasta está iniciando um “trabalho de esclarecimento público sobre a gestão compartilhada” e que já foi agendada uma reunião técnica com o Conselho Municipal de Educação nesta sexta-feira, 26. “Em seguida, faremos uma apresentação técnica para a Comissão de Educação da Câmara e para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais”, afirmou o secretário, que, todavia, antes de expor o projeto de gestão compartilhada ao Legislativo e ao Conselho.
Esse fato indignou a vereadora Iara Bernardi, que havia marcado a audiência pública: “Considero um desrespeito com a Câmara o não comparecimento do secretário” – afirmou a vereadora, adiantando que o secretário será convocado a se explicar na Câmara Municipal. “A Câmara, os professores e as demais instituições envolvidas, como o Conselho Municipal de Educação, não são convidados para conhecer e debater o projeto, entretanto esse projeto já está sendo apresentado à imprensa. São dois projetos muito impactantes: o apostilamento, que custa muito caro, perto de R$ 12 milhões, enquanto a Prefeitura diz que não tem dinheiro para nada, e a contratação de entidades sociais para fazer a gestão compartilhada, sem que saibamos como será esse processo”, afirmou Iara Bernardi.
Também a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) foi taxativa: “O secretário se mostrou irresponsável. Muitos servidores se sacrificaram para vir à audiência, enquanto o secretário, que já havia se comprometido a vir, não veio, deixando todos frustrados. O secretário André Gomes diz que quer diálogo com a categoria, mas ninguém sabe como será a gestão compartilhada, porque ele tem medo de debater com os professores, foge dos debates”. Defendendo a contratação de mais profissionais de educação, por entender que essas contratações não extrapolam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a vereadora criticou o prefeito José Crespo, afirmando que suas decisões “são tomadas de cima para baixo, como a decisão de implantar a gestão compartilhada sem a mínima discussão com os servidores”.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Alexandre da Silva Simões, também lamentou a decisão do secretário de não comparecer à audiência: “Sem a presença do secretário e sem que ele tenha indicado alguém para representá-lo, para tirar as dúvidas dos presentes e da população, fica ineficaz a audiência”. O presidente do conselho foi enfático: “Estamos bastante desapontados, porque o esclarecimento é necessário. Qualquer munícipe que paga seus impostos tem o direito de saber como o dinheiro da população está sendo investido e o que se pode esperar da educação nos próximos anos. Esse debate precisa acontecer e vamos usar todos os meios institucionais para ele ocorra e a população possa ser esclarecida”.
O vereador Engenheiro José Francisco Martinez (PSDB) também defende o debate da questão: “Como o professor André Gomes se propôs a explicar a gestão compartilhada, nós podemos convocá-lo e irá virá. Além disso, ele pode comparecer às reuniões da Comissão de Justiça, que acontecem toda a segunda-feira, às 10 horas. Quase todos os secretários já passaram por essa comissão explicando o que vão fazer. Temos também a Comissão de Educação e de Finanças, que também podem ouvir as explicações do secretário” – afirmou.
No requerimento em que havia solicitado a audiência pública, a vereadora Iara Bernardi observa que, em 18 de junho de 2018, o ex-secretário de educação Mario Bastos, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, falou da possibilidade de adaptar dez prédios da Oficina do Saber e transformá-los em creches, as quais seriam administradas por Organizações Sociais sem fins lucrativos.
Já na edição de 1º de outubro deste ano, o Jornal do Município publicou o Edital de Chamamento (SEDU 03/2018), para Organizações Sociais interessadas em participar do modelo de gestão compartilhada para a educação infantil em Sorocaba. Diante desses fatos, a vereadora observa que vários secretários de Educação já passaram pela pasta, mas ninguém foi capaz de explicar, de forma convincente, a proposta de gestão compartilhada da educação municipal.

Coletiva à imprensa

A Secretaria da Educação realizou na manhã de quarta-feira (24) uma coletiva de imprensa para esclarecer detalhes sobre a Gestão Compartilhada. O secretário da Educação, André J. Gomes, junto com a diretora de área da Educação, Dra. Rosângela Arcuri Pacheco, a gestora de desenvolvimento educacional, Francine Menna, e o servidor público, Carlos Eduardo Golob, participaram da conversa.
O secretário André enfatizou que um dos principais benefícios será atender as demandas reprimidas em vagas de creches. “Nosso objetivo é diminuir a fila de espera por vagas nas unidades escolares e zerar essa demanda até 2020”, explica. Atualmente o número de crianças ainda sem atendimento é de 4260.
Foram apresentados também, os dez próprios públicos que serão construídos e as quatorze Oficinas do Saber que serão adaptadas. As adequações realizadas nos próprios seguem a norma técnica dos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil, Ministério da Educação e Cultura (MEC).